Legislação Tributária
ICMS

Ato:Ato COTEPE/PMPF
Número:5
Complemento:/2024
Publicação:02/23/2024
Ementa:Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis
Assunto:PMPF - Preço médio ponderado consumidor final

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/PMPF Nº 5, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
. Publicado no DOU de 23.02.202,Seção 1, p. 47.

O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;

CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007;

CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo SEI nº 12004.000155/2024-71, TORNA PÚBLICO que os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir de 1º de março de 2024, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no Convênio ICMS nº 110/07:

ITEM
UF
QAV
AEHC
GNV
GNI
ÓLEO COMBUSTÍVEL
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ m³)
(R$/ m³)
(R$/ litro)
(R$/ Kg)
1
AC
-
*4,7018
-
-
-
-
2
AL
3,4910
*4,1016
**4,7787
-
-
-
3
AM
-
**3,9981
**2,9512
*1,9281
-
-
4
AP
-
**5,1900
-
-
-
-
5
BA
-
4,5900
3,6940
-
-
-
6
CE
-
*4,4851
*4,9963
-
-
-
7
DF
-
*3,6100
6,6900
-
-
-
8
ES
-
*3,9965
*5,0240
-
-
-
9
GO
-
*3,5622
-
-
-
-
10
MA
-
4,1500
-
-
-
-
11
MG
**5,5735
*3,7656
*4,9429
-
-
-
12
MS
3,5839
*3,4549
3,4598
-
-
-
13
MT
6,6993
3,1851
3,5400
3,3000
-
-
14
PA
-
**4,1010
-
-
-
-
15
PB
*4,6849
*3,8990
4,7688
-
4,7608
4,7608
16
PE
-
*4,0000
-
-
-
-
17
PI
7,2000
4,1000
-
-
-
-
18
PR
-
*3,7600
**5,0690
-
-
-
19
RJ
2,4456
*3,9800
**4,5800
-
-
-
20
RN
-
4,4700
4,7800
-
-
-
21
RO
-
**4,7020
-
-
4,0864
-
22
RR
6,4110
4,8330
-
-
-
-
23
RS
-
*4,2117
*4,5523
-
-
-
24
SC
-
4,3600
-4,9900
-
-
-
25
SE
*5,3335
*4,2240
**4,9210
-
-
-
26
SP
-
*3,3600
-
-
-
-
27
TO
7,0800
**3,9300
-
-
-
-
Notas Explicativas:
a) * valores alterados de PMPF;
b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA