Legislação Tributária
ICMS

Ato:	Ato COTEPE/PMPF
Número:	7
Complemento:	/2016
Publicação:	11/04/2016
Ementa:	Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Assunto:	PMPF - Preço médio ponderado consumidor final

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/PMPF Nº 7, DE 7 DE ABRIL DE 2016
. Publicado no DOU de 11.04.16, Seção 1, p. 35.
. Retificado no DOU de 12.04.16, Seção 1, p. 12.

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas peloinciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e considerando o disposto nos Convênios ICMS 138/06, de 15 de dezembro de 2006 e 110/07, de 28 de setembro de 2007, respectivamente, divulga que as unidades federadas indicadas na tabela a seguir adotarão, a partir de 16 de abril de 2016, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos nos convênios supra:

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL
UF	GAC	GAP	DIESEL S10	OLEO DIESEL	GLP(13)	GLP	QAV	AEHC	GNV	GNI	ÓLEO COMBUSTÍVEL
UF	(R$/ litro)	(R$/ litro)	(R$/ litro)	(R$/ litro)	(R$/ kg)	(R$/ kg)	(R$/ litro)	(R$/ litro)	(R$/ m³)	(R$/ m³)	(R$/ litro)	(R$/ kg)
AC	4,0341	4,0341	3,5719	3,4867	4,4898	4,4898	2,9583	3,0088	-	-	-	-
*AL	3,8120	3,8120	3,1520	3,0260	-	4,1900	2,3200	3,4140	2,3200	-	-	-
AM	3,8804	3,8804	3,2730	3,1541	-	3,9606	-	3,4425	-	-	-	-
AP	3,5910	3,5910	3,9810	3,5260	5,2177	5,2177	-	3,2450	-	-	-	-
*BA	3,8000	3,9400	3,3600	3,1600	3,8361	4,2800	-	3,2010	2,4400	-	-	-
CE	3,5500	3,5500	3,0500	3,0000	3,7590	3,7590	-	2,5793	-	-	-	-
*DF	3,8760	4,9100	3,3930	3,1770	4,5416	4,5416	-	3,5140	3,2900	-	-	-
ES	3,5248	3,5248	2,9186	2,9186	-	3,8587	2,3997	2,8108	2,0622	-	-	-
*GO	3,8733	5,0889	3,1674	3,0034	4,1923	4,1923	-	2,9273	-	-	-	-
*MA	3,6140	3,7745	3,1750	3,0580	-	4,1810	-	3,3540	-	-	-	-
MG	3,9058	4,9519	3,1765	3,0712	2,8485	2,8485	4,1900	3,0618	-	-	-	-
MS	3,6586	4,8600	3,3824	3,2707	4,5830	4,5830	2,2395	3,0559	2,3605	-	-	-
MT	3,8369	4,6990	3,5006	3,3281	5,6244	5,6244	2,5846	2,7997	2,5281	2,1300	-	-
PA	3,8240	3,8240	3,2480	3,2100	-	3,8915	-	3,2710	-	-	-	-
*PB	3,8378	5,8050	3,1613	3,0477	-	3,5714	1,8742	3,1770	2,5460	-	0,8928	0,8928
PE	3,7340	3,7340	3,0450	3,0140	3,6254	3,6254	-	2,9160	-	-	-	-
*PI	3,7682	3,7682	3,2906	3,1794	4,2977	4,2977	2,1006	3,3631	-	-	-	-
*PR	3,7000	4,7890	2,9590	2,8700	4,4000	4,4000	-	2,7800	-	-	-	-
*RJ	3,9160	4,2618	3,1790	3,0140	-	4,0102	1,5960	3,4130	2,1020	-	-	-
RN	3,9220	5,5700	3,2840	3,1340	4,2646	4,2646	-	3,1090	2,5780	-	1,6900	1,6900
RO	3,9270	3,9270	3,4200	3,3240	-	4,6070	-	3,3750	-	-	2,9656	-
RR	3,9300	3,9500	3,3500	3,2600	4,3200	5,1000	7,3950	3,6900	-	-	-	-
RS	-	-	-	-	-	-	-	3,5659	2,6162	-	-	-
SC	3,5800	4,7600	3,0500	2,9500	4,0300	4,0300	-	3,2200	2,2200	-	-	-
SE	3,7070	3,8280	3,1620	2,9640	-	4,0870	2,3205	2,9950	2,2870	-	-	-
*SP	3,5890	3,5890	3,0830	2,9290	3,9800	4,0279	-	2,7560	-	-	-	-
TO	3,9100	5,5000	3,0800	2,9800	5,2200	5,2200	3,7300	3,3300	-	-	-	-

* PMPF alterados pelo presente ATO COTEPE.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

RETIFICAÇÃO
(Publicada no DOU de 12.04.2016, Seção 1, p. 12)

No DOU de 11-4-2016, Seção 1, páginas 35 e 36, no tipo do ato, onde se lê: ATO Nº 7, DE 7 DE ABRIL DE 2016, leia-se: ATO COTEPE/PMPF Nº 7, DE 7 DE ABRIL DE 2016.