Legislação Tributária
ICMS

Ato:	Ato COTEPE/PMPF
Número:	17
Complemento:	/2017
Publicação:	08/09/2017
Ementa:	Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Assunto:	PMPF - Preço médio ponderado consumidor final

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/PMPF Nº 17, DE 6 DE SETEMBRO DE 2017
. Publicado no DOU de 08.09.2017, Seção 1, p. 682.
. Retificado no DOU de 19.09.2017, Seção 1, p. 23 (BA).

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e considerando o disposto nos Convênios ICMS 138/06, de 15 de dezembro de 2006 e 110/07, de 28 de setembro de 2007, respectivamente, divulga que as unidades federadas indicadas na tabela a seguir adotarão, a partir de 16 de setembro de 2017, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos nos convênios supra:

PREÇO MÉDIO PONDERADO AO CONSUMIDOR FINAL
UF	GAC	GAP	DIESEL S10	ÓLEO DIESEL	GLP (P13)	GLP	QAV	AEHC	GNV	GNI	ÓLEO COMBUSTÍVEL
	(R$/ litro	(R$/ litro	(R$/ litro	(R$/ litro	(R$/ kg)	(R$/ kg)	(R$/ litro)	(R$/ litro)	(R$/ m³	(R$/ m³	(R$/ litro)	(R$/ kg)
AC	4,3810	4,3810	3,9209	3,8301	5,1252	5,1252	-	3,6801	-	-	-	-
*AL	3,9330	3,9330	3,1610	3,1340	-	3,8660	2,3200	3,2910	2,4950	-	-	-
*AM	3,9554	3,9554	3,2610	3,1463	-	4,6184	-	3,1976	-	-	-	-
AP	3,7000	3,7000	4,0060	3,4710	4,6323	4,6323	-	3,8700	-	-	-	-
BA	3,9900	4,2000	3,3600	3,1600	4,0700	4,6500	-	3,2010	2,4400	-	-	-
CE	3,8300	3,8300	3,1700	3,1300	4,0961	4,0961	-	3,1500	-	-	-	-
*DF	4,0030	5,3570	3,5500	3,4210	4,6024	4,6024	-	3,1750	3,2990	-	-	-
ES	3,8445	3,8445	3,1552	3,1552	3,8587	3,8587	2,3997	3,2645	2,0622	-	-	-
*GO	3,9146	5,4100	3,2951	3,1540	4,4754	4,4754	-	2,6596	-	-	-	-
MA	3,5670	4,5610	3,1250	3,0050	-	4,1500	-	3,2910	-	-	-	-
MG	4,0243	5,1361	3,3412	3,1992	4,5369	4,5369	4,1900	3,1496	-	-	-	-
MS	3,8277	5,2953	3,5557	3,4408	4,9956	4,9956	2,2803	2,9710	2,3639	-	-	-
MT	3,9618	5,3195	3,5880	3,4858	6,4303	6,4303	3,0313	2,4730	2,6641	2,1300	-	-
*PA	3,9710	3,9710	3,3360	3,2390	3,8915	3,8915	-	3,4420	-	-	-	-
PB	3,8378	5,8050	3,1613	3,0477	-	3,5714	2,3246	3,1770	2,5460	-	1,4813	1,4813
PE	3,9900	3,9900	3,0790	2,9860	3,7862	3,7862	-	3,0490	-	-	-	-
PI	3,8005	3,8005	3,2763	3,1655	4,8187	4,8187	2,2772	3,2227	-	-	-	-
PR	3,8100	4,9400	3,0400	2,8900	4,5000	4,5000	-	2,7300	-	-	-	-
RJ	4,0140	4,3666	3,3430	3,1700	-	4,4014	2,4456	3,5090	2,1550	-	-	-
*RN	3,8998	5,5700	3,2750	3,1150	4,3627	4,3627	-	3,2360	2,7840	-	1,6900	1,6900
*RO	3,9500	3,8860	3,3830	3,2840	-	4,9831	-	3,3650	-	-	2,9656	-
RR	3,8000	3,8400	3,3100	3,2400	5,1500	5,8300	4,6000	3,7800	-	-	-	-
RS	3,9438	5,3746	3,1499	3,0256	4,2569	5,4282	-	3,5642	2,6918	-	-	-
SC	3,7100	4,7700	3,0800	2,9500	4,4200	4,4200	-	3,1400	1,9500	-	-	-
*SE	3,9028	3,9900	3,3447	3,2504	4,8197	4,8197	2,0530	3,2451	2,6845	-	-	-
*SP	3,5770	3,5770	3,1860	3,0560	4,3938	4,5456	-	2,4450	-	-	-	-
TO	3,8800	5,6500	2,9100	2,8700	5,2500	5,2500	3,7300	3,1800	-	-	-	-

* PMPF alterados pelo presente ATO COTEPE.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

RETIFICAÇÃO
(Publicada no DOU de 19/09/2017, Seção 1, p. 23)

No Ato COTEPE/PMPF nº 17, de 6 de setembro de 2017, publicado no DOU de 8 de setembro de 2017, Seção 1, página 682, na linha referente ao Estado da Bahia:

onde se lê:

*BA

4,0500

4,2000

3,4800

3,3200

4,0700

4,6500

3,2010

2,4400

leia-se:

3,9900

4,2000

3,3600

3,1600

4,0700

4,6500

3,2010

2,4400