Legislação Tributária
ICMS

Ato:	Ato COTEPE/PMPF
Número:	1
Complemento:	/2014
Publicação:	01/10/2014
Ementa:	Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Assunto:	PMPF - Preço médio ponderado consumidor final

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/PMPF Nº 1, DE 9 DE JANEIRO DE 2014
· Publicado no DOU de 10.01.14, p. 81.
. Retificado no DOU de 23.01.14, p. 11 (AM).

Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e considerando o disposto nos Convênios ICMS 138/06 e 110/07, de 15 de dezembro de 2006 e 28 de setembro de 2007, respectivamente, divulga que as unidades federadas indicadas na tabela abaixo, adotarão, a partir de 16 de janeiro de 2014, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos nos convênios supra

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL
UF	GASOLINA C	DIESEL	GLP	QAV	AEHC	GNV	GNI	ÓLEO COMBUSTÍVEL
UF	(R$/ litro)	(R$/ litro)	(R$/ kg)	(R$/ litro)	(R$/ litro)	(R$/ m³)	(R$/ m³)	(R$/ litro)	(R$/ Kg)
AC	3,3731	2,9347	3,7862	2,0000	2,6840	-	-	-	-
AL	2,9610	2,3830	3,0969	1,8321	2,4640	-	-	-	-
*AM	3,1253	2,5535	3,4467	-	2,4460	-	-	-	-
AP	2,8840	2,4640	3,9276	-	2,5360	-	-	-	-
BA	-	-	-	-	2,2500	1,6650	-	-	-
CE	2,9300	2,3900	2,6154	-	2,2700	-	-	-	-
*DF	3,0670	2,5450	3,5050	-	2,3830	2,4500	-	-	-
ES	2,9839	2,4866	2,7942	2,2542	2,4968	1,8973	-	-	-
*GO	3,0800	2,5246	3,3846	-	2,1200	-	-	-	-
MA	2,8880	2,2620	3,6146	2,5000	2,3900	-	-	-	-
MT	3,1250	2,7345	3,9890	3,2279	2,0782	2,0874	1,9000	-	-
MS	3,0500	2,3000	2,8718	3,1681	1,9712	1,5990	-	-	-
MG	3,0740	2,5503	2,8485	2,3000	2,1113	-	-	-	-
PA	2,9850	2,5050	3,2546	-	2,5410	-	-		-
*PB	2,8737	2,3970	2,8807	2,6036	2,2847	1,8594	-	2,7546	2,7546
PE	2,9220	2,4560	3,1846	-	2,2780	-		-	-
*PI	2,8729	2,4914	3,2097	2,9175	2,4917	-	-	-	-
PR	3,0500	2,4500	3,1500	-	2,0900	-	-	-	-
*RJ	3,0891	2,4210	3,2468	1,5960	2,3627	1,7979	-	-	-
*RN	2,9700	2,4500	2,8900	-	2,4860	1,9230	-	1,6687	-
RO	3,1400	2,6500	3,5800	-	2,4700	-	-	2,3685	-
RR	3,0900	2,7300	3,4956	6,0000	2,5500	-	-	-	-
RS	-	-	-	-	2,4201	1,9789	-	-	-
SC	2,9900	2,4900	3,3200	-	2,4000	2,1800	-	-	-
SE	2,9095	2,4057	3,0384	2,4691	2,4761	1,8715	-	-	-
TO	3,0700	2,4400	3,4238	3,7300	2,2700	-	-	-	-

* PMPF alterados pelo presente ATO COTEPE.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

RETIFICAÇÃO
(Publicada no DOU de 23.01.14)

No Ato COTEPE/PMPF nº 1, de 9 de janeiro de 2014, publicado no DOU de 10 de janeiro de 2014, Seção 1, página 81:

Onde se lê:
"(...)

3,1270

2,5317

3,4387

2,4663

(...)";

Leia-se:

"(...)

AM*

3,1253

2,5535

3,4467

2,4460

(...)".