Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
149/2014
23/06/2014
23/06/2014
19
23/06/2014
23/06/2014

Ementa:Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Anexos 12 e 14 do 2° Bimestre do exercício de 2014.
Assunto:Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA N° 149/GSF/SEFAZ/2014
. Publicação original do relatório: Portaria 133/GSF/SEFAZ/2014.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DO TESOURO ESTADUAL, no uso de suas atribuições previstas no inciso I, do artigo 1º da Portaria nº 34, de 25 de janeiro de 2013, e considerando o disposto nos artigos 52 e 53, da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000.

RESOLVE:

Art. 1° Autorizar a republicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO – Anexos 12 e 14, referente ao Segundo Bimestre do Exercício de 2014.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua republicação.

C U M P R A – S E.

Gabinete do Secretário Adjunto do Tesouro Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá – MT, 23 de junho de 2014.
(Original assinado)
VALDI SIMÃO DE LIMA
Secretário Adjunto do Tesouro Estadual

(Original assinado)
Renato Silva de Sousa
Superintendente de Controle Gerencial Contábil do Estado
CRC 12814/O-5