Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
50/2018
28/03/2018
28/03/2018
82
28/03/2018
28/03/2018

Ementa:Divulga o Balanço Geral do Estado de Mato Grosso referente ao exercício 2017.
Assunto:Balanço Geral
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 050/GSF/SEFAZ/2017

O SECRETÁRIO ADJUNTO DO TESOURO ESTADUAL, no uso das atribuições previstas legais, constantes no artigo 1º da Portaria nº 151, de 15 de agosto de 2016.

CONSIDERANDO a Resolução Normativa Nº. 01/2009, atualizada pela Resolução Normativa 20/2010 e 3/2015 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso que aprova a 5º edição do Manual de Orientação para Remessa de Documentos ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e dá outras providências;

CONSIDERANDO o disposto no Capítulo IX da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, no que se refere à transparência, ao controle e à fiscalização dos recursos manejados pela Administração Pública.

RESOLVE:

Art. 1º Divulgar o Balanço Geral do Estado de Mato Grosso, referente ao exercício de 2017, conforme anexo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá-MT, 28 de Março de 2018.


FRANCISCO SERAFIM DE BARROS
Secretário Adjunto do Tesouro Estadual SATE/SEFAZ
(Original assinado)