Texto: PORTARIA Nº 050/GSF/SEFAZ/2017
CONSIDERANDO a Resolução Normativa Nº. 01/2009, atualizada pela Resolução Normativa 20/2010 e 3/2015 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso que aprova a 5º edição do Manual de Orientação para Remessa de Documentos ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e dá outras providências;
CONSIDERANDO o disposto no Capítulo IX da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, no que se refere à transparência, ao controle e à fiscalização dos recursos manejados pela Administração Pública. RESOLVE: Art. 1º Divulgar o Balanço Geral do Estado de Mato Grosso, referente ao exercício de 2017, conforme anexo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cuiabá-MT, 28 de Março de 2018.