Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
734/2016	29/09/2016	29/09/2016	48	29/09/2016	29/09/2016

Ementa:	Publica o Relatório de Gestão Fiscal do 2º Quadrimestre do exercício de 2016.
Assunto:	Relatório de Gestão Fiscal - RGF Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual
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Nota Explicativa:
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Texto:
PORTARIA Nº 734/GSF/SEFAZ/2016

Publica o Relatório de Gestão Fiscal do 2º Quadrimestre do exercício de 2016.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DO TESOURO ESTADUAL, no uso de suas atribuições previstas no Inciso I, do artigo 1º, da Portaria nº 110/GSF/SEFAZ/2016, de 06/06/2016, e, considerando o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000.

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a publicação do Relatório de Gestão Fiscal - RGF, referente ao 2º Quadrimestre do Exercício de 2016.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CUMPRA-SE

Gabinete do Senhor Secretário Adjunto do Tesouro Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 29 de setembro de 2016.

CARLOS ANTÔNIO DA ROCHA
Secretário Adjunto do Tesouro Estadual
(Original assinado)