Legislação Tributária
ICMS

Ato:Ato COTEPE/ICMS
Número:69
Complemento:/2017
Publicação:21/11/2017
Ementa:Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo.
Assunto:Substituição Tributária
Portal Nacional da Substituição Tributária

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/ICMS 69, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017
. Publicado no DOU de 21.11.2017, Seção 1, p. 37.
. Retificado no DOU de 31.01.2018, Seção 1, p. 22.
. Retificado no DOU de 20.02.2018, Seção 1, p. 9.

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições e considerando o disposto na cláusula terceira do Convênio ICMS 18/17, de 7 de abril de 2017, por este ato, torna público:

Art. 1º Fica aprovada a planilha eletrônica retificadora – versão 0002 – com informações acerca da substituição tributária relativas às operações internas realizadas no Estado de São Paulo e às operações interestaduais a ele destinadas.

Parágrafo único. O documento referido no "caput" estará disponível no Portal Nacional da Substituição Tributária (www.confaz.fazenda.gov.br) identificado como "Planilha Eletrônica Substituição Tributaria - versão 0002 - SP – Retificadora 6" e terá como chave de codificação digital a sequência 94ff43e01b52758fd204538f64d59297, obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest 5.".

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 1º de setembro de 2017.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA


RETIFICAÇÃO
(Publicada no DOU de 31.01.2018, Seção 1, p. 22)

No parágrafo único do art. 1º do Ato COTEPE ICMS 69/17, de 20 de novembro de 2017, publicado no DOU de 21 de novembro de 2017, Seção 1, página 37, onde se lê: ""Planilha Eletrônica Substituição Tributaria - versão 0002 - SP - Retificadora 4" e terá como chave de codificação digital a sequência 269f6798de3d5781be18cb27230ea60f..."; leia-se:""Planilha Eletrônica Substituição Tributaria - versão 0002 - SP - Retificadora 5" e terá como chave de codificação digital a sequência 18d59413ff379ed7aa6c3f9cf3f9d2bf...".

RETIFICAÇÃO
(Publicada no DOU de 20.02.2018, Seção 1, p. 9)

No parágrafo único do art. 1º do Ato COTEPE ICMS 69/17, de 20 de novembro de 2017, publicado no DOU de 21 de novembro de 2017, Seção 1, página 37: onde se lê: ""Planilha Eletrônica Substituição Tributaria - versão 0002 - SP – Retificadora 5" e terá como chave de codificação digital a sequência 18d59413ff379ed7aa6c3f9cf3f9d2bf..."; leia-se: ""Planilha Eletrônica Substituição Tributaria - versão 0002 - SP – Retificadora 6" e terá como chave de codificação digital a sequência 94ff43e01b52758fd204538f64d59297...".