Legislação Tributária
ICMS

Ato: Resolução - CEDEM

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
4/2015	07/04/2015	15/04/2015	28	15/04/2015	15/04/2015

Ementa:	Enquadra Cartas-Consulta de empresas no Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO.
Assunto:	Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
RESOLUÇÃO N.º 004/2015

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL - CEDEM,

criado pela Lei Complementar n.º 132, de 22 de julho de 2003, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 8º do Regimento Interno aprovado pelo Decreto n.º 1.410, de 23 de setembro de 2003, com base nas deliberações de seus membros na 47ª Reunião Ordinária, realizada no dia 07 de abril de 2015.

RESOLVE:

Art. 1º - Enquadrar de acordo com as prioridades do Estado, as Cartas-Consulta no Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste -FCO, as empresas:
01 - Irmãos Domingos Ltda.
02 - Alt - Academia Luverdense de Tênis Ltda - ME.
03- Wagner Pereira ME.
04 - Clinica Radiológica Dr. Bertinetti Ltda.
05 - Instituto de Cardiologia Santa Rosa Ltda - ME.
06 - Santogo Alimentos Ltda.
07 - Silva & Kravetz da Silva Ltda-ME.
08 - Jerry Gilson Pilger Eireli ME.
09 - Odontologia Integrada JT S/S.
10 - Victor Adauto Salmazo
11 - Dual Duarte Albuquerque Comercio e Indústria Ltda.
12 - Andreolla Borges & Cia Ltda - Me
13 - MT Laboratório Pasteur de Analises Clinicas Ltda.
14 - G C Figueiredo
15 - Restaurante O Regionalissimo Ltda - ME.
16 - Itamar Carvalho Costa Hotel.
17 - Cerâmica Baruc Ltda.
18 - Beneficiadora de Madeiras Nasivert Ltda.
19 - Scandalo Comércio de Roupas Ltda ME.
20 - D L P Empreendimentos Educacionais Ltda.
21 - Construlug Sorriso Com.Maquinas Aluguel.
22 - Hidro Fibras Indústria e Comércio Ltda. EPP.
23 - Okasional Modas Ltda ME.
24 - A. M. Neitzke EPP.
25 - Agritex Comercial Agrícola Ltda.
26 - L Cardoso da Silva & Cia Ltda.
27 - Fabiana Menegazzo de Barros - ME.
28 - Rádio Difusora de Cáceres Ltda - ME.
29 - De Góis & Cia Ltda.
30 - Transcortez Transportes Ltda - ME.
31 - F.A De Andrade da Silva & Cia Ltda-ME.
32 - Femina Prestadora Serviço Médico Hospitalar Ltda.
33 - Schuenquener Transportes Ltda - ME.
34 - David de Almeida.
35 - Hotelzinho Anjinho da Guarda Ltda.
36 - R. D. Almeida e Cia Ltda ME.
37 - Neidemar Felix da Silva.
38 - V S C da Silva e Cia Ltda ME.
39 - Leandro Heidmann ME.
40 - Bolsoni E Barreto Ltda
41 - Brinquedos Petibel Ltda - ME.
42 - Transportadora Balbinot Ltda.
43 - Vest Plus Cursos Preparatórios Ltda ME.
44 - J M Aviação Agrícola Ltda.
45 - C Galdino Silva - EPP.
46 - L B O Construtora de Obras Ltda EPP.
47 - Milão Ind.E Comércio de Madeiras Ltda.
48 - Paraná Materiais de Construção Ltda.
49 - Transgika Transportadora Ltda ME.
50 - Ednilson Barbosa de Oliveira & Cia Ltda - ME.
51 - Vinicius Beloto - ME.
52 - VB Com de Pecas e Serviços para Veículos Automotores.
53 - Gebert & Cia Ltda EPP.
54 - Bionda Indústria de Bebidas Ltda - ME.
55 - Bosque Car Serviços Ltda - ME.
56 - União Comércio de Insumos Agricolas Ltda.
57 - Pupo & Abreu Ltda.
59 - GNP Tintas Ltda ME.
60 - Art. Design Fabricação e Comércio de Móveis Lta.
61 - Mineradora Vale do Araguaia Ltda.
62 - Companhia Maranhense de Refrigerantes.
63 - Buffet Leila Malouf Ltda

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação

Cuiabá, 07 de abril 2015.

Seneri Kernbeis Paludo
Presidente do CEDEM
Original Assinado