Legislação Tributária
ATO NORMATIVO CONJUNTO

Ato: Portaria Conjunta

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
2/2015
29/04/2015
07/05/2015
9
07/05/2015
07/05/2015

Ementa:Altera a Portaria Conjunta N° 01/2015 - SEFAZ/SEPLAN, consoante Lei nº 10. 243, de dezembro de 2014.
Assunto:Programação Financeira
Receita e Gasto Público
Alterou/Revogou: - Alterou a Portaria Conjunta 01/2015
Alterado por/Revogado por: - Alterada pela Portaria Conjunta 003/2015
- Alterada pela Portaria Conjunta 004/2015
- Alterada pela Portaria Conjunta 5/2015
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA CONJUNTA N° 002/2015 - SEFAZ/SEPLAN
. Valores do mês de agosto modificados pela Portaria 003/2015, publicada no DOE de 05/08/2015, p. 47 a 49.
. Valores do mês de setembro modificados pela Portaria 004/2015, republicada no DOE de 16/09/2015, p. 15, por ter saído com incorreção no texto na publicação do DOE de 11/09/2015, p. 07.
. Valores do mês de outubro modificados pela Portaria 005/2015, publicada no DOE de16/11/2015, p. 42
. Valores do mês de novembro modificados pela Portaria 006/2015, publicada no DOE de16/11/2015, p. 44

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Artigo 8º da Lei Complementar nº 101 de 04/05/2000, Lei nº 10. 233, de 30 de dezembro de 2014 (LDO 2015), Lei nº 10. 243 de 31 de dezembro de 2014 (LOA 2015) e legislação complementar.

RESOLVEM:

Art. 1° O Anexo da Portaria Conjunta N° 01/2015 - SEFAZ/SEPLAN passa a viger na versão apensa a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, Cuiabá - MT, 29 de abril de 2015, 194° da Independência e 127°da República.

CUMPRA-SE:


Paulo Ricardo Brustolin da Silva
Secretário de Estado de Fazenda
(original assinado)

Marco Aurélio Marrafon
Secretário de Estado de Planejamento
(original assinado)


Anexo I
Vide redação original e alterações parciais ref. às cotas financeiras de set a nov/2015

Redação original.


Alteração dos valores de novembro/2015 pela Port. Conj. 006/15

Alteração dos valores de outubro/2015 pela Port. Conj. 005//15

Alteração dos valores de setembro/2015 pela Port. Conj. 004/15.




Alteração dos valores de agosto/2015 pela Port. Conj. 003/15.




Anexo II