Texto: Comunicado nº. 006/2017 – PRODEIC . Vide Decreto 1.175/2017: empresa apta a receber incentivos fiscais. O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, C O M U N I C A que nos termos previstos na Lei n.º. 7.958, de 25 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº. 1.432 de 29 de setembro de 2003, e suas alterações, bem como no Termo de Ajustamento de Conduta e Resolução do CEDEM nº 305/2017 de 23/08/2017, que foi aprovada a inclusão de produto pela empresa abaixo, ficando a mesma também obrigada a efetuar o recolhimento dos fundos previstos na legislação. Razão social: VOTORANTIM CIMENTOS S.A Inscrição estadual: 13.401.706-4 CNPJ: 01.637.895/0184-22 Endereço: Rodovia MT 401, S/N, KM 14,4 - Zona Rural Fazenda Bela Vista, Distrito de Aguaçu, Cuiabá/MT. CEP: 78108-000. Produtos: Cimento Clínquer Cuiabá, 24 de agosto de 2017.