Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SICME

Ato: Resolução - CEDEM

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
25/2015
09/07/2015
14/07/2015
51
14/07/2015
14/07/2015

Ementa:Aprova pedido de suspensão de benefício de empresas no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC.
Assunto:Programa de Desenv. Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:


Nota Explicativa:
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Texto:
RESOLUÇÃO N.º 025/2015

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL - CEDEM, criado pela Lei Complementar n.º 132, de 22 de julho de 2003, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 8º do Regimento Interno aprovado pelo Decreto n.º 1.410, de 23 de setembro de 2003, com base nas deliberações de seus membros na 57ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 09 de julho de 2015.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o pedido de Suspensão do Benefício no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC das empresas:
1 - MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA, Processo nº 278049/2015, Inscrição Estadual nº 13.239.249-6, CNPJ 61.156.501/0092-93, Sorriso - MT.
2 - GRUPAL AGROINDUSTRIAL S/A, Processo nº 303581/2015, Inscrição Estadual nº 13.369.307-4, CNPJ 08.045.552/0002-09, Sorriso - MT.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação

Cuiabá, 09 de Julho 2015.