Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
103/2016	30/05/2016	30/05/2016	38	30/05/2016	30/05/2016

Ementa:	Relatório de Gestão Fiscal - RGF do 1° Quadrimestre do exercício de 2016
Assunto:	Relatório de Gestão Fiscal - RGF
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Nota Explicativa:
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Texto:
PORTARIA N° 103/GSF/SEFAZ/2016

Relatório de Gestão Fiscal - RGF do 1° Quadrimestre do exercício de 2016

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições previstas no inciso I, do artigo 1º da Portaria nº 034/GSF/SEFAZ/2013, de 25 de janeiro de 2013, e considerando o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei Complementar n°101, de 04 de maio de 2000.

RESOLVE:

Art. 1° Autorizar a publicação do Relatório de GestãoFiscal - RGF, referente ao Primeiro Quadrimestre do exercício de 2016.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CUMPRA - SE.

Gabinete do Secretário Adjunto do Tesouro Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 30 de Maio de 2016.

PAULO BRUSTOLIN
Secretário de Estado de Fazenda
(Original assinado)