Texto:
ATO COTEPE/ICMS Nº 59, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018
. Publicado no DOU de 29.11.2018, Seção 1, p. 40.

Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 46/15, que divulga relação das empresas credenciadas que produzem, comercializam e importam matéria prima, material secundário, embalagem, partes, peças, máquinas e equipamentos a serem empregados na execução do PROSUB - Programa de Desenvolvimento de Submarinos.

CONSIDERANDO que a referida empresa encontra-se relacionada em ato da Marinha do Brasil encaminhado por meio do Ofício nº 73-142/COGESN-MB;

CONSIDERANDO a regularização da situação fiscal junto ao Estado do Rio de Janeiro, conforme comunicado pela Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro, em mensagem eletrônica do dia 19.11.2018, registrada no processo SEI nº 12.004.101591/2018-18, torna público:

Art. 1º Fica incluída no Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 46/15, de 3 de dezembro de 2015, no campo referente ao Estado do Rio de Janeiro, a empresa abaixo indicada:

Rio de Janeiro
Projeto Candidato		Fornecedor	Cidade/ Estado	Valor do Contrato	Valor do Contrato (1EUR = 2,98543 BRL)
AT-1	Unidade de Ar Condicionado	Engie Axima do Brasil Instalacão de Ar Cond e Refrigeracao Ltda CNPJ: 17.394.332/0001-09 IE: 79.947.555 Endereço: Rua Bento Lisboa, Nº 19 - Catete - CEP: 22.221-010	Rio de Janeiro - RJ	1.808.784,66 €	R$ 5.400.000,00
LF-3	Sistema de Resfriamento de Estoque de Mantimentos	Engie Axima do Brasil Instalacão de Ar Cond e Refrigeracao Ltda CNPJ: 17.394.332/0001-09 IE: 79.947.555 Endereço: Rua Bento Lisboa, Nº 19 - Catete - CEP: 22.221-010	Rio de Janeiro - RJ	382.329,51 €	R$ 1.141.418,00

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

BRUNO PESSANHA NEGRIS