Ementa:	Cadastra produtores no Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER.
Assunto:	Programa de Desenv. Rural de Mato Grosso-PRODER
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Observações:	Esta Resolução tem efeitos de dois anos, com início na data de sua publicação.

Texto:
RESOLUÇÃO nº 028/2014

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA – CDA, criado pela Lei Complementar n° 339, de 12 de dezembro de 2008 em seu Artigo 11, no uso das atribuições regimentais que lhe confere, do respectivo Conselho.

R E S O L V E ad referendum

Art. 1º - Conforme artigo 7 º da lei n° 8.607, de 20 de dezembro de 2006, a qual revoga a lei 8.431 de 30 de dezembro de 2005 que define a Política de Desenvolvimento do Estado de Mato Grosso, e que repristina os artigos da Lei nº 7.958, de 25 de setembro de 2003, e dá outras providências, fica cadastrada no Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso – PRODER, os produtores:

PRODUTOR	INSC. ESTADUAL	C.P.F.
EdmiltonBataglini	13.226.746-2	866.489.186-91
Alcides Carvalho Bellafronte	13.287.087-8	203.954.699-53
Genor Alberto Cima	13.542.403-8	297.965.809-00
Itacir José Picinin	13.223.643-5	368.595.919-00
Andiego Zonta	13.267.928-0	862.545.881-53
NelsiPozzobon	13.379.238-2	793.912.651-20
Renata Faria Zandonadi	13.326.266-9	729.552.281-68

Art. 2º - O produtor devera recolher 3% (três por cento) do valor do beneficio recebido ao Fundo de Desenvolvimento Rural – FDR, devendo encaminhar a nota fiscal referente à operação realizada e o comprovante (DAR) de pagamento.

Art. 3º - Esta Resolução tem efeitos de dois anos, com inicio na data de sua publicação.

Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá-MT, 10 de julho de 2014.