Legislação Tributária
COOPERAÇÃO TÉCNICA

Ato:	Acordo/Convênio/Termo de Cooperação
Número:	590
Complemento:	/2021
Publicação:	22/10/2021
Ementa:	Termo de Cooperação que entre si celebrem o Estado de Mato Grosso por meio da SEFAZ e o Município de Alto Garças - MT, objetivando aprimorar o alcance e a eficácia das atividades das respectivas Administrações Tributária.
Assunto:	Mútua Colaboração-MT - SEFAZ/Município de Alto Garças Intercâmbio de Informações Cadastrais

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0590/2021/SEFAZ
. Extrato publicado no DOE de 22.10.2021, p. 4.