Legislação Tributária
ICMS

Ato:	Ato COTEPE/PMPF
Número:	21
Complemento:	/2015
Publicação:	26/10/2015
Ementa:	Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Assunto:	PMPF - Preço médio ponderado consumidor final

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/PMPF Nº 21, DE 23 DE OUTUBRO DE 2015
. Publicado no DOU em 26.10.2015, Seção 1, p. 49 e 50.
. Retificado no DOU de 27.10.15, Seção 1, p. 21 (GO), cuja retificação foi republicada no DOU de 03.11.15, Seção 1, p. 06, por ter saído com incorreções no original (BA e GO).
. Retificado no DOU de 04.11.15, Seção 1, p. 31 (PI).
. Retificado no DOU de 13.11.15, Seção 1, p. 21 (BA).

Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e considerando o disposto nos Convênios ICMS 138/06, de 15 de dezembro de 2006 e 110/07, de 28 de setembro de 2007, respectivamente, divulga que as unidades federadas indicadas na tabela a seguir adotarão, a partir de 1º de novembro de 2015, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos nos convênios supra:

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL
UF	GAC	GAP	DIESEL S10	ÓLEO DIESEL	GLP (P13)	GLP	QAV	AEHC	GNV	GNI	ÓLEO COMBUSTÍVEL
UF	(R$/ litro)	(R$/ litro)	(R$/ litro)	(R$/ litro)	(R$/ kg)	(R$/ kg)	(R$/ litro)	(R$/ litro)	(R$/ m³)	(R$/ m³)	(R$/ litro)	(R$/ Kg)
*AC	4,0341	4,0341	3,5719	3,4867	4,4898	4,4898	2,9583	3,0088	-	-	-	-
*AL	3,4730	3,4730	3,0000	2,8700	-	4,1900	2,2920	2,6340	2,3200	-	-	-
*AM	3,8068	3,8068	3,2200	3,1290	-	3,9210	-	2,8804	-	-	-	-
*AP	3,4530	3,4530	3,4990	3,1700	5,2177	5,2177	-	2,9000	-	-	-	-
*BA	3,7900	3,9400	3,3500	3,1500	3,7331	3,7331	-	2,8500	2,4400	-	-	-
CE	3,5500	3,5500	3,0500	3,0000	3,7590	3,7590	-	2,5793	-	-	-	-
*DF	3,6870	4,5910	3,2760	3,1020	4,5780	4,5780	-	2,9610	2,6000	-	-	-
*ES	3,5248	3,5248	2,9186	2,9186	-	3,8587	2,3997	2,8108	2,0622	-	-	-
*GO	3,5891	4,5212	3,1279	2,9671	3,7692	3,7692	-	2,5189	-	-	-	-
*MA	3,3667	3,5045	2,9648	2,8671	-	4,1428	-	2,7478	-	-	-	-
MG	3,5858	4,5779	3,1053	2,9553	2,8485	2,8485	4,1900	2,3840	-	-	-	-
*MS	3,4920	4,4830	3,1100	2,9930	4,3881	4,3881	2,5170	2,4840	2,1710	-	-	-
*MT	3,5592	4,3712	3,3291	3,2474	5,4565	5,4565	3,1889	2,0277	2,3989	1,9700	-	-
*PA	3,6290	3,6290	3,1750	3,1050	-	3,8915	-	2,9930	-	-	-	-
*PB	3,3141	4,9400	2,9859	2,8520	-	3,5325	2,2467	2,4759	2,3160	-	1,3327	1,3327
*PE	3,5800	3,5800	2,9540	2,9260	3,8131	3,8131	-	2,5810	-	-	-	-
*PI	3,3900	3,3900	3,1229	3,0173	-	3,9446	2,5030	2,7481	-	-	-	-
*PR	3,4800	4,3770	2,9400	2,7970	4,3000	4,3000	-	2,3830	-	-	-	-
*RJ	3,6950	3,9115	3,1150	2,9250	-	4,2620	1,5960	2,8280	2,1074	-	-	-
*RN	3,5220	4,6000	3,1900	2,9090	4,2423	4,2423	-	2,7220	2,2630	-	1,6687	1,6687
RO	3,6960	3,6960	3,2950	3,1840	-	4,4270	-	2,7890	-	-	2,8697	-
RR	3,6600	3,7100	3,2600	3,1700	4,2000	4,9900	7,3950	3,0000	-	-	-	-
RS	-	-	-	-	-	-	-	2,5872	2,3691	-	-	-
SC	3,4500	4,2400	2,9900	2,8800	3,9300	3,9300	-	2,4900	2,1800	-	-	-
SE	3,4980	3,6170	3,1620	2,9640	4,1417	4,1417	2,3205	2,6615	2,1428	-	-	-
*SP	3,3200	3,3200	2,9950	2,8430	4,0385	3,8531	-	2,2650	-	-	-	-
*TO	3,6400	4,9000	3,0000	2,9000	5,2200	5,2200	3,7300	2,6200	-	-	-	-

* PMPF alterados pelo presente ATO COTEPE.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

RETIFICAÇÃO
(Publicada no DOU de 27.10.15, Seção 1, p. 21)

No Ato COTEPE/PMPF nº 21, de 23 de outubro de 2015, publicado no DOU de 26 de outubro de 2015, Seção 1, páginas 49 e 50, na linha referente ao Estado de Goiás:

onde se lê:
" (...)

*GO

3,5590

4,5210

3,1270

2,9670

3,7690

2,4680

leia-se:
" (...)

*GO

3,5890

4,5210

3,1270

2,9670

3,7690

2,5180

(...)"

RETIFICAÇÃO(*)
(Publicada no DOU de 03.11.15, Seção 1, p. 06)

No Ato COTEPE/PMPF nº 21, de 23 de outubro de 2015, publicado no DOU de 26 de outubro de 2015, Seção 1, páginas 49 e 50,

a) na linha referente ao Estado da Bahia:

onde se lê:

" (...)

3,4700

2,5400

1,9900

leia-se:

" (...)

*BA

3,7900

3,9400

3,3500

3,1500

48,53

2,8500

2,4400

" (...)

b) na linha referente ao Estado de Goiás:

onde se lê:

" (...)

*GO

3,5590

4,5210

3,1270

2,9670

3,7690

2,4680

leia-se:

" (...)

*GO

3,5891

4,5212

3,1279

2,9671

3,7692

2,5189

(...)".

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

(*) Republicado por ter saído no DOU de 27.10.15, Seção 1, pág. 21, com incorreções no original

RETIFICAÇÃO
(Publicada no DOU de 04.11.15, Seção 1, p. 31)

No Ato COTEPE/PMPF nº 21, de 23 de outubro de 2015, publicado no DOU de 26 de outubro de 2015, Seção 1, páginas 49 e 50, na linha referente ao Estado do Piauí:

onde se lê: "

*PI
3,3900
3,2700
2,8711
3,0173
-
3,9446
2,5030
2,7481
-
-
-
-

leia-se:

" (...)

*PI

3,3900

3,1229

3,0173

3,9446

2,5030

2,7481

(...)".

RETIFICAÇÃO
(Publicada no DOU de 13.11.15, Seção 1, p. 21)

No Ato COTEPE/PMPF nº 21, de 23 de outubro de 2015, publicado no DOU de 26 de outubro de 2015, Seção 1, páginas 49 e 50, na linha referente ao Estado da Bahia:

onde se lê: "

*BA

3,7900

3,9400

3,3500

3,1500

48,53

2,8500

2,4400

leia-se:

" (...)

*BA

3,7900

3,9400

3,3500

3,1500

3,7331

2,8500

2,4400

(...)".