Legislação Tributária
FINANCEIRO
Ato:
Portaria
Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
64
/2016
12/04/2016
12/04/2016
15
12/04/2016
12/04/2016
Ementa:
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - RREO do 6º Bimestre do exercício de 2015.
Assunto:
Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:
Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."
Texto:
PORTARIA Nº 0064 / GSF / SEFAZ / 2016
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - RREO do 6º Bimestre do exercício de 2015.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DO TESOURO ESTADUAL
, no uso de suas atribuições previstas no
Inciso I, do artigo 1º, da Portaria nº 034/GSF/SEFAZ/2013
, de 25 de janeiro de 2013, e, considerando o disposto nos artigos 52 e 53, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.
R E S O L V E:
Art. 1º
Autorizar a republicação do Relatório Resumido de Execução Orçamentária - RREO, referente ao 6º Bimestre do Exercício de 2015.
Art. 2º
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
C U M P R A - S E.
Gabinete do Secretário Adjunto do Tesouro da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 12 de abril de 2016.
CARLOS ANTONIO ROCHA
Secretário Adjunto do Tesouro Estadual
(Original assinado)