TIPO | DESCRIÇÃO | ORIGEM DOS RECURSOS | DOC. PUBLICADO | AUTORIZAÇÃO |
100
SUPLEMENTAR | Alteração de Ação podendo ou não alterar o grupo de despesa | Recursos resultantes da anulação de dotações
| Decreto do Poder Executivo | § 1º, III, do artigo 43 da Lei
Federal nº 4.320/64.
LOA |
140
SUPLEMENTAR | Incorporação de recursos provenientes de operação de crédito | Operação de Crédito | Lei autorizativa e posterior
Decreto do Poder Executivo | § 1º, III, do artigo 43 da Lei
Federal nº 4.320/64.
LOA |
150
SUPLEMENTAR | Incorporação de recursos proveniente de Excesso de Arrecadação | Excesso de arrecadação de Recursos do Tesouro e do próprio órgão | Decreto do Poder Executivo | § 1º, III, do artigo 43 da Lei
Federal nº 4.320/64.
LOA |
160
SUPLEMENTAR | Incorporação de Recursos provenientes de Superávit Financeiro | Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial | Decreto do Poder Executivo | § 1º, III, do artigo 43 da Lei
Federal nº 4.320/64.
LOA |
200
ESPECIAL
| Atender despesas sem dotação orçamentária | Anulação interna ou entre órgãos | Lei autorizativa e posterior
Decreto do Poder Executivo | § 2º, III, do artigo 43 da Lei
Federal nº 4.320/64.
|
210
ESPECIAL | Atender despesas sem dotação orçamentária | Por excesso de arrecadação | Lei autorizativa e posterior
Decreto do Poder Executivo | § 2º, III, do artigo 43 da Lei
Federal nº 4.320/64.
LOA |
250
ESPECIAL | Reabertura de Crédito Especial | Saldo de crédito especial autorizado nos últimos 4 meses | Decreto do Poder Executivo | § 2° do artigo 167 da Constituição Federal
|
300
EXTRAORDINÁRIO | Atender despesas imprevisíveis e urgentes | Todas as Fontes de Recursos | Decreto do Poder Executivo | § 3º, III, do artigo 43 da Lei
Federal nº 4.320/64.
|
350
EXTRAORDINÁRIO | Reabertura de crédito Extraordinário | Todas as Fontes de Recurso | Decreto do Poder Legislativo | § 2º do artigo 167 da Constituição
Federal |
REMANEJAMENTO
(102) | Entre Órgão | Recursos resultantes da anulação de dotações | Decreto do Poder Executivo | § 6° Art. 67 Constituição Federal |
TRANSPOSIÇÃO
(101) | Entre Programas | Recursos resultantes da anulação de dotações | Decreto do Poder Executivo | § 6° Art. 67 Constituição Federal |
TRANSFERÊNCIA
(103) | Entre Categoria Econômica | Recursos resultantes da anulação de dotações | Decreto do Poder Executivo | § 6° Art. 67 Constituição Federal |
01 - Legislativa | 031 - Ação Legislativa | 032 - Controle Externo |
02 - Judiciária | 061 - Ação Judiciária | 062 - Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário |
03 - Essencial à Justiça | 091 - Defesa da ordem Jurídica | 092 - Representação Judicial e Extrajudicial |
04 - Administração | 121 - Planejamento e Orçamento
122 - Administração Geral
123 - Administração Financeira
124 - Controle Interno
125 - Normalização e Fiscalização
126 - Tecnologia da Informação | 127 - Ordenamento Territorial
128 - Formação de Recursos Humanos
129 - Administração de Receitas
130 - Administração de Concessões
131 - Comunicação Social |
05 - Defesa Nacional | 151 - Defesa Aérea
152 - Defesa Naval | 153 - Defesa Terrestre |
06 - Segurança Pública | 181 -Policiamento
182 - Defesa Civil | 183 - Informação e Inteligência |
07 - Relações Exteriores | 211 - Relações Diplomáticas | 212 - Cooperação Internacional |
08 - Assistência Social | 241 - Assistência ao Idoso
242 - Assistência ao Portador de Deficiência | 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente
244 - Assistência Comunitária |
09 - Previdência Social | 271 - Previdência Básica
272 - Previdência do Regime Estatutário | 273 - Previdência Complementar
274 - Previdência Especial |
10 - Saúde | 301 - Atenção Básica
302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
303 - Suporte Profilático e Terapêutico | 304 - Vigilância Sanitária
305 - Vigilância Epidemiológica
306 - Alimentação e Nutrição |
11 - Trabalho | 331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador
332 - Relações de Trabalho | 333 - Empregabilidade
334 - Fomento ao Trabalho |
12 - Educação | 361 - Ensino Fundamental
362 - Ensino Médio
363 - Ensino Profissional
364 - Ensino Superior | 365 - Educação Infantil
366 - Educação de Jovens e Adultos
367 - Educação Especial
368 - Educação Básica |
13 - Cultura | 391 - Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico | 392 - Difusão Cultural |
14 - Direitos da Cidadania | 421 - Custódia e Reintegração Social
422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | 423 - Assistência aos Povos Indígenas |
15 - Urbanismo | 451 - Infraestrutura Urbana
452 - Serviços Urbanos | 453 - Transportes Coletivos Urbanos |
16 - Habitação | 481 - Habitação Rural | 482 - Habitação Urbana |
17 - Saneamento | 511 - Saneamento Básico Rural | 512 - Saneamento Básico Urbano |
18 - Gestão Ambiental | 541 - Preservação e Conservação Ambiental
542 - Controle Ambiental | 543 - Recuperação de Áreas Degradadas
544 - Recursos Hídricos
545 - Meteorologia |
19 - Ciência e Tecnologia | 571 - Desenvolvimento Científico
572 - Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia | 573 - Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico |
20 - Agricultura | 605 - Abastecimento
606 - Extensão Rural
607 - Irrigação | 608 - Promoção da Produção Agropecuária
609 - Defesa Agropecuária |
21 - Organização Agrária | 631 - Reforma Agrária | 632 - Colonização |
22 - Indústria | 661 - Promoção Industrial
662 - Produção Industrial
663 - Mineração | 664 - Propriedade Industrial
665 - Normalização e Qualidade |
23 - Comércio e Serviços | 691 - Promoção Comercial
692 - Comercialização
693 - Comércio Exterior | 694 - Serviços Financeiros
695 - Turismo |
24 - Comunicações | 721 - Comunicações Postais | 722 - Telecomunicações |
25 - Energia | 751 - Conservação de Energia
752 - Energia Elétrica | 753 - Combustíveis Minerais
754 - Biocombustíveis |
26 - Transporte | 781 - Transporte Aéreo
782 - Transporte Rodoviário
783 - Transporte Ferroviário | 784 - Transporte Hidroviário
785 - Transportes Especiais |
27 - Desporto e Lazer | 811- Desporto de Rendimento
812 - Desporto Comunitário | 813 - Lazer |
28 - Encargos Especiais | 841 - Refinanciamento da Dívida Interna
842 - Refinanciamento da Dívida Externa
843 - Serviço da Dívida Interna | 844 - Serviço da Dívida Externa
845 - Outras Transferências
846 - Outros Encargos Especiais
847 - Transferências para a Educação Básica |
Cód. | Descrição da Fonte |
100 | Recursos Ordinários do Tesouro |
108 | Recursos de Alienação de Bens |
110 | Recursos da Contribuição ao Salário Educação |
112 | Recursos para Apoio das Ações e Serviços de Saúde |
115 | Recursos de Contribuições para Seguridade Social de outros Poderes |
116 | Recursos de Vinculações Constitucionais a Municípios |
120 | Recursos destinados à manutenção e Desenv. do Ensino |
122 | Recursos do FUNDEB |
125 | Transferência de Recursos do Fundo Nac. de Assist. Social |
134 | Recursos destinados ao Desenvolvimento das Ações de Saúde |
151 | Recursos de Operações de Crédito |
169 | Recursos de Outras Transferências da União - Discricionária Específica |
192 | Recursos de Repasses Constitucionais |
193 | Transferência Voluntária |
195 | Recursos de Transferências da União |
196 | Recursos de Fundos Especiais Administrados pelo Órgão |
214 | Recursos Provenientes da Arrecadação de Multas do Sistema RENAINF |
216 | Recursos Provenientes de Instituições Privadas |
217 | Recursos Próprios com Finalidades Específicas |
240 | Recursos Próprios |
247 | Recursos Estaduais destinados ao Fundo Penitenciário de Mato Grosso - FUNPEN |
250 | Recursos de Contribuições dos Órgãos e Servidores para a Previdência Social |