Texto: RESOLUÇÃO N.º 205/2016 O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL - CEDEM, criado pela Lei Complementar n.º 132, de 22 de julho de 2003, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 8º do Regimento Interno aprovado pelo Decreto n.º 1.410, de 23 de setembro de 2003, com base nas deliberações de seus membros na 71ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 24 de Novembro de 2016. RESOLVE: Art. 1º - Aprovar o Laudo de Vistoria do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC, da empresa, TERASOL CAMPO NOVO ÓLEOS VEGETAIS LTDA, CNPJ nº 16.987.663/0001-81, Inscrição Estadual nº 13.471.015-0, Campo Novo do Parecis - MT, conforme processo nº 614471/2012. Art. 2º - A presente Resolução entra em vigor na data da sua aprovação, revogando - se as disposições contrárias. Cuiabá, 24 de Novembro de 2016.