Texto:
CONVÊNIO ICMS 31, DE 26 DE MARÇO DE 2010
. Publicado no DOU de 1º.04.10, p. 19, pelo Despacho nº 320/10, do Secretário-Executivo do CONFAZ.
. Ratificado pelo Ato Declaratório nº 4/10, publicado no DOU de 23.04.10, p. 15.
. Divulgado, no âmbito estadual, pelo Decreto nº 2.529/10.

Altera o Convênio ICMS 73/09, que autoriza o Estado do Rio de Janeiro a conceder isenção de ICMS nas operações de importação de mercadorias realizadas pela Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro.

“ANEXO ÚNICO

QTDE.	MERCADORIA	FUNÇÃO	NCM
1	piso de dança “harlequin liberty latchloc”	Piso de dança	4418.79.00
2	portas corta-fogo Item de segurança.	Compartimentar palco em caso de incêndio	7308.90.90
2	reguladores de boca de cena	Alterar as dimensões da boca de cena	7308.90.90
1	motor para cortina WB - MW	Sistema para abertura e elevação da cortina principal	8412.21.90
1	motor para ponte de luz WB - MW	Sistema para levantar e abaixar uma passarela para fixação de luz	8412.21.90
2	"fly bar"	Treliça motorizada para movimentação e elevação de pessoas dentro do palco	8412.90.90
40	varas motorizadas de cenário WB- MW	Movimentar cenários e luz dentro do palco	8412.90.90
42	varas contrapesadas de cenário WB – CW	Movimentar cenários e luz dentro do palco	8412.90.90
7	motores para plataformas de palco WB – MW	Levantar ou abaixar elencos inteiros ou cenários dentro do palco, alterando sua altura	8428.90.90
5	motores para plataformas pequenas WB - MW	Idem, só que para 1 pessoa e posicionada perto da boca de cena	8428.90.90
1	“node” etc 4 portas	Dimerização e controle cênico	8471.60.90
14	“node” etc 2 portas	Dimerização e controle cênico	8471.60.90
14	“net etc ac plug in station”	Dimerização e controle cênico	8471.60.90
1	"software" CAT "Software" CAT	"Computer Aided Theater" para comando dos sistemas motorizados como as varas, plataformas de palco, "fly bar" ou cortina. Permite a programação dos movimentos.	8523.40.29
1	Controle remoto etc sem fio rfu	Dimerização e controle cênico	8526.92.00
1	projetor flm hd20	Refletores	8528.69.10
3	“cat” 192	Refletores	8537.10.19
1	“out let” 110	Refletores	8537.10.19
5	axio II	Refletores	8537.10.19
1	server	Refletores	8537.10.19
1	mesa de controle fixa CAT 190 CAT 190	Sistema central de controle dos sistemas motorizados. Comanda o "software" CAT	8537.10.90
1	mesa de controle portátil CAT 110 CAT 110	Idem, portátil	8537.10.90
1	mesa de controle portátil CAT 110R CAT 110R	Idem, sem fio	8537.10.90
1	mesa de controle portátil - emergência CAT 60 CAT 60	Pequeno controle portátil para uso em emergência ou manutenção	8537.10.90
48	módulo de “dimmers” p/ rack	Dimerização e controle cênico	8537.10.90
1	módulo de “dimmers” cem+	Dimerização e controle cênico	8537.10.90
1	mesa de iluminação etc (“back-up”) ion 2000 sem monitores	Dimerização e controle cênico	8537.10.90
4	processador etc cem +	Dimerização e controle cênico	8537.10.90
1	“rack” etc sensor 96 canais	Dimerização e controle cênico	8538.10.00
1	Extensor de canais “fader wing” 2x20	Dimerização e controle cênico	8538.90.90
12	“source four” 5° etc (sem lâmpada)	Refletores	9405.40.90
12	“source four” 14° etc (sem lâmpada)	Refletores	9405.40.90
20	“source four” 70° etc (sem lâmpada)	Refletores	9405.40.90
25	selador serie vivid 11" (1 célula) mod. selvr 11 240v etc	Refletores	9405.40.90
10	“source four revolution”	Refletores	9405.40.90
10	módulo de íris	Refletores	9405.99.00
10	“rotation wheel module” (porta gobos motorizado)	Refletores	9405.99.00
10	“shutter module” (módulo de facas)	Refletores	9405.99.00
44	Íris	Refletores	9405.99.00

.”..
Cláusula segunda Este convênio entra em vigor na data da publicação de sua ratificação nacional.