Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
45/2023
03/03/2023
14/03/2023
32
14/03/2023
20/03/2023

Ementa:Institui e divulga lista de Preços Médios Ponderados a Consumidor Final - PMPF, para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral que especifica, e dá outras providências.
Assunto:PMPF - Preço médio ponderado consumidor final
Alterou/Revogou: - Alterou a Portaria 199/2019
Alterado por/Revogado por: - Alterada pela Portaria 180/2023
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA N° 045/2023-SEFAZ
. Consolidada até a Port. 180/2023.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício de suas atribuições legais, ouvido o SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA,

CONSIDERANDO a prerrogativa conferida pela Lei Complementar n° 87, de 13 de setembro de 1996, no § 6° do seu artigo 8°, inserida no ordenamento mato-grossense conforme § 8° do artigo 13, combinado com artigo 12 da Lei n° 7.098, de 30 de dezembro de 1998, bem como com o artigo 81 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014;

CONSIDERANDO o disposto no Convênio ICMS 142, de 14 de dezembro de 2018;

CONSIDERANDO o disposto no § 3° do artigo 6° do Anexo X do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014;

R E S O L V E:

Art. 1° Fica instituída a lista de Preços Médios Ponderados a Consumidor Final - PMPF, divulgada conforme Anexo Único desta portaria, para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido ao Estado de Mato Grosso, a título de substituição tributária, nas operações de importação, interestaduais e internas com água mineral.

Parágrafo único Na hipótese de contribuinte enquadrado em programa de desenvolvimento setorial, nos termos da Lei n° 7.958, de 25 de setembro de 2003, e da Lei Complementar n° 631, de 31 de julho de 2019, para fins de apuração do imposto devido por substituição tributária, deverá ser observado o disposto no artigo 7° do Anexo X do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, inclusive no que se refere à aplicação da lista de Preços Médios Ponderados a Consumidor Final de que trata esta portaria.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia 20 de março de 2023.

Art. 3° Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial o Anexo V da Portaria n° 199/2019-SEFAZ, de 20 de dezembro de 2019 (DOE de 20/12/2019).

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 3 de março de 2023.

ROGÉRIO LUIZ GALLO
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

FÁBIO FERNANDES PIMENTA
SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA
(Assinado via SIGADOC)


ANEXO ÚNICO
(Nova Redação dada pela Port. 180/2023, efeitos a partir de 15 .10.2023 no que se refere a alteração do item 147 )
ÁGUA MINERAL
Ordem
Código PMPF
GTIN/EAN
Descrição
Unidade de Medida
Valor (R$)
1
(...)
(...)
(...)
unidade
(...)
2
(...)
(...)
(...)
unidade
(...)
3
(...)
(...)
(...)
unidade
(...)
4
(...)
(...)
(...)
unidade
(...)
5
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(...)
(...)
unidade
(...)
6
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(...)
(...)
unidade
(...)
7
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(...)
(...)
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(...)
8
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(...)
unidade
(...)
9
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10
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(...)
11
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(...)
(...)
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(...)
12
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(...)
13
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(...)
14
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unidade
(...)
15
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(...)
unidade
(...)
16
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(...)
unidade
(...)
17
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(...)
(...)
unidade
(...)
18
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unidade
(...)
19
(...)
(...)
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unidade
(...)
20
(...)
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(...)
unidade
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21
(...)
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(...)
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(...)
22
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(...)
unidade
(...)
23
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(...)
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unidade
(...)
24
(...)
(...)
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unidade
(...)
25
(...)
(...)
(...)
unidade
(...)
26
(...)
(...)
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unidade
(...)
27
(...)
(...)
(...)
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(...)
28
(...)
(...)
(...)
unidade
(...)
29
(...)
(...)
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unidade
(...)
30
(...)
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unidade
(...)
31
(...)
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(...)
32
(...)
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(...)
unidade
(...)
33
(...)
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(...)
34
(...)
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unidade
(...)
35
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(...)
36
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unidade
(...)
37
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(...)
38
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(...)
39
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(...)
40
(...)
(...)
(...)
unidade
(...)
41
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(...)
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(...)
42
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(...)
(...)
unidade
(...)
43
(...)
(...)
(...)
unidade
(...)
44
(...)
(...)
(...)
unidade
(...)
45
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(...)
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unidade
(...)
46
(...)
(...)
(...)
unidade
(...)
47
(...)
(...)
(...)
unidade
(...)
48
(...)
(...)
(...)
unidade
(...)
49
(...)
(...)
(...)
unidade
(...)
50
(...)
(...)
(...)
unidade
(...)
51
(...)
(...)
(...)
unidade
(...)
52
(...)
(...)
(...)
unidade
(...)
53
(...)
(...)
(...)
unidade
(...)
54
(...)
(...)
(...)
unidade
(...)
55
(...)
(...)
(...)
unidade
(...)
56
(...)
(...)
(...)
unidade
(...)
57
(...)
(...)
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unidade
(...)
58
(...)
(...)
(...)
unidade
(...)
59
(...)
(...)
(...)
unidade
(...)
60
(...)
(...)
(...)
unidade
(...)
61
(...)
(...)
(...)
unidade
(...)
62
(...)
(...)
(...)
unidade
(...)
63
(...)
(...)
(...)
unidade
(...)
64
(...)
(...)
(...)
unidade
(...)
65
(...)
(...)
(...)
unidade
(...)
66
(...)
(...)
(...)
unidade
(...)
67
(...)
7897520812847
(...)
unidade
(...)
68
(...)
(...)
(...)
unidade
(...)
69
(...)
(...)
(...)
unidade
(...)
70
(...)
(...)
(...)
unidade
(...)
71
(...)
(...)
(...)
unidade
(...)
72
(...)
(...)
(...)
unidade
(...)
73
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unidade
(...)
74
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unidade
(...)
75
(...)
(...)
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unidade
(...)
76
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unidade
(...)
77
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(...)
unidade
(...)
78
(...)
(...)
(...)
unidade
(...)
79
(...)
(...)
(...)
unidade
(...)
80
(...)
(...)
(...)
unidade
(...)
81
(...)
(...)
(...)
unidade
(...)
82
(...)
(...)
(...)
unidade
(...)
83
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(...)
(...)
unidade
(...)
84
(...)
(...)
(...)
unidade
(...)
85
(...)
(...)
(...)
unidade
(...)
86
(...)
(...)
(...)
unidade
(...)
87
(...)
(...)
(...)
unidade
(...)
88
(...)
(...)
(...)
unidade
(...)
89
(...)
(...)
(...)
unidade
(...)
90
(...)
(...)
(...)
unidade
(...)
91
(...)
(...)
(...)
unidade
(...)
92
(...)
(...)
(...)
unidade
(...)
93
(...)
(...)
(...)
unidade
(...)
94
(...)
(...)
(...)
unidade
(...)
95
(...)
(...)
(...)
unidade
(...)
96
(...)
(...)
(...)
unidade
(...)
97
(...)
(...)
(...)
unidade
(...)
98
(...)
(...)
(...)
unidade
(...)
99
(...)
(...)
(...)
unidade
(...)
100
(...)
(...)
(...)
unidade
(...)
101
(...)
(...)
(...)
unidade
(...)
102
(...)
(...)
(...)
unidade
(...)
103
(...)
(...)
(...)
unidade
(...)
104
(...)
(...)
(...)
unidade
(...)
105
(...)
(...)
(...)
unidade
(...)
106
(...)
(...)
(...)
unidade
(...)
107
(...)
(...)
(...)
unidade
(...)
108
(...)
(...)
(...)
unidade
(...)
109
(...)
(...)
(...)
unidade
(...)
110
(...)
(...)
(...)
unidade
(...)
111
(...)
(...)
(...)
unidade
(...)
112
(...)
(...)
(...)
unidade
(...)
113
(...)
(...)
(...)
unidade
(...)
114
(...)
(...)
(...)
unidade
(...)
115
(...)
(...)
(...)
unidade
(...)
116
(...)
(...)
(...)
unidade
(...)
117
(...)
(...)
(...)
unidade
(...)
118
(...)
(...)
(...)
unidade
(...)
119
(...)
(...)
(...)
unidade
(...)
120
(...)
(...)
(...)
unidade
(...)
121
(...)
(...)
(...)
unidade
(...)
122
(...)
(...)
(...)
unidade
(...)
123
(...)
(...)
(...)
unidade
(...)
124
(...)
(...)
(...)
unidade
(...)
125
(...)
(...)
(...)
unidade
(...)
126
(...)
(...)
(...)
unidade
(...)
127
(...)
(...)
(...)
unidade
(...)
128
(...)
(...)
(...)
unidade
(...)
129
(...)
(...)
(...)
unidade
(...)
130
(...)
(...)
(...)
unidade
(...)
131
(...)
(...)
(...)
unidade
(...)
132
(...)
(...)
(...)
unidade
(...)
133
(...)
(...)
(...)
unidade
(...)
134
(...)
(...)
(...)
unidade
(...)
135
(...)
(...)
(...)
unidade
(...)
136
(...)
(...)
(...)
unidade
(...)
137
(...)
(...)
(...)
unidade
(...)
138
(...)
(...)
(...)
unidade
(...)
139
(...)
(...)
(...)
unidade
(...)
140
(...)
(...)
(...)
unidade
(...)
141
(...)
(...)
(...)
unidade
(...)
142
(...)
(...)
(...)
unidade
(...)
143
(...)
(...)
(...)
unidade
(...)
144
(...)
(...)
(...)
unidade
(...)
145
(...)
(...)
(...)
unidade
(...)
146
(...)
(...)
(...)
unidade
(...)
147
220110000614
-
Água Mineral Garrafão 20 Litros - TODAS AS MARCAS
unidade
11,52"
Redação original.
ANEXO ÚNICO
ÁGUA MINERAL
Ordem
Código PMPFGTIN/EANDescrição
Valor (R$)
1
2201100005007891991301596Água Mineral Ama sem gás gfa 500ml
1,93
2
2201100005017891991296960Água Mineral Ama sem gás pet 1,5L
1,99
3
2201100005027891991013796Água Mineral Ama sem gás pet 500ml
2,50
4
220110000503682430611751Água Mineral Americana Voss com gás gfa VD 375ml
25,54
5
220110000504682430400096Água Mineral Americana Voss sem gás gfa 330ml
16,00
6
220110000505682430400102Água Mineral Americana Voss sem gás gfa 500ml
20,99
7
220110000506682430400119Água Mineral Americana Voss sem gás gfa 850ml
31,90
8
220110000507682430611737Água Mineral Americana Voss sem gás gfa VD 375ml
22,50
9
220110000508682430611744Água Mineral Americana Voss sem gás gfa VD 800ml
44,20
10
2201100005097896718701338Água Mineral Antares com gás gfa 500ml
1,22
11
2201100005107896718701321Água Mineral Antares PH 9,18 com gás gfa 500ml
1,06
12
2201100005117898912618054Água Mineral Boreal com gás gfa 1,5L
2,97
13
2201100005127898912618078Água Mineral Boreal com gás gfa 510ml
1,95
14
2201100005137898912618047Água Mineral Boreal sem gás gfa 1,5L
3,48
15
2201100005147898912618061Água Mineral Boreal sem gás gfa 510ml
1,89
16
2201100003497896708005019Água Mineral Brunado com gás pet 500ml
2,70
17
2201100005157896708002001Água Mineral Brunado copo 200ml
0,61
18
2201100004027896708015001Água Mineral Brunado sem gás pet 1,5L
4,50
19
2201100003337896708049709Água Mineral Brunado sem gás pet 497ml
2,92
20
2201100005197898024649564Água Mineral Crevelim pet 3L
11,34
21
2201100005207896451198143Água Mineral Cristalina sem gás gfa 500ml
2,00
22
2201100005217894900531008Água Mineral Crystal com gás gfa 500ml
1,89
23
2201100005227894900530001Água Mineral Crystal sem gás gfa 500ml
2,23
24
2201100005237894900531206Água Mineral Crystal Vip com gás gfa 350ml
4,83
25
2201100005257898909660035Água Mineral Crystalina gfa 1,5L
3,60
26
2201100005267898909660042Água Mineral Crystalina sem gás galão 6L
8,31
27
2201100003317898909660011Água Mineral Crystalina sem gás gfa 497ml
1,71
28
2201100005298410739050023Água Mineral Espanhola Font D'or sem gás gfa VD 500ml
8,39
29
2201100005308410749001107Água Mineral Espanhola Vichy Catalan com gás gfa VD 1L
13,99
30
2201100005317896183910280Água Mineral Famiglia Zago com gás gfa 350ml
4,18
31
2201100005327896183910297Água Mineral Famiglia Zago sem gás gfa 350ml
3,08
32
2201100005347896596100032Água Mineral Finíssima Ibira com gás pet 300ml
2,55
33
2201100005357896596100209Água Mineral Finíssima Ibira com gás pet 510ml
2,77
34
2201100005367896596100308Água Mineral Finíssima Ibira sem gás pet 1,5L
5,36
35
2201100005377896596100223Água Mineral Finíssima Ibira sem gás pet 510ml
2,87
36
2201100005383546635070782Água Mineral Francesa Abatilles com gás gfa VD 1L
8,90
37
2201100005393546635040181Água Mineral Francesa Abatilles com gás gfa VD 750ml
29,39
38
2201100005403546635040686Água Mineral Francesa Abatilles com gás pet 500ml
4,90
39
2201100005413068320103631Água Mineral Francesa Evian sem gás gfa VD 330ml
14,11
40
2201100005423179730010850Água Mineral Francesa Perrier com gás gfa VD 330ml
15,05
41
2201100005437898303140058Água Mineral Goyá sem gás gfa 500ml
1,25
42
2201100005447896596100186Água Mineral Ibira sem gás galão 5L
11,27
43
2201100005457896596100056Água Mineral Ibira sem gás galão 7L
13,57
44
2201100005467896596100025Água Mineral Ibira sem gás pet 300ml
2,27
45
2201100005478002270009211Água Mineral Italiana Panna sem gás gfa 250ml
12,01
46
2201100005488000815065265Água Mineral Italiana Panna sem gás gfa 500ml
18,49
47
2201100005498002270015991Água Mineral Italiana San Pellegrino com gás gfa 250ml
11,22
48
2201100005508002270536472Água Mineral Italiana San Pellegrino com gás gfa 505ml
19,99
49
2201100005518002270000188Água Mineral Italiana San Pellegrino com gás gfa 750ml
23,97
50
2201100005527897165718511Água Mineral Iza copo 200ml
0,75
51
2201100004907898066560094Água Mineral Kaiary copo 200ml
0,55
52
2201100004917898066560148Água Mineral Kaiary gfa 498ml
2,16
53
2201100004927898066560025Água Mineral Kaiary gfa 500ml
1,58
54
2201100004937898066560049Água Mineral Kaiary Premium com gás gfa 350ml
1,76
55
2201100004947898066560032Água Mineral Kaiary Premium sem gás gfa 350ml
1,86
56
2201100004957898066560063Água Mineral Kaiary sem gás pet 2L
4,39
57
2201100005547898121460147Água Mineral La Priori sem gás gfa 500ml
1,75
58
2201100003457897520812823Água Mineral Lebrinha com gás gfa 500ml
2,18
59
2201100003447897520800011Água Mineral Lebrinha Fitness sem gás gfa 500ml
1,91
60
2201100005557897520800240Água Mineral Lebrinha Premium com gás gfa 1L
3,62
61
2201100004617897520800059Água Mineral Lebrinha Premium com gás gfa 350ml
2,12
62
2201100005567897520800226Água Mineral Lebrinha Premium sem gás gfa 1L
3,43
63
2201100004627897520800103Água Mineral Lebrinha Premium sem gás gfa 350ml
1,97
64
2201100004487897520812779Água Mineral Lebrinha sem gás copo 200ml
0,61
65
2201100005577897520800042Água Mineral Lebrinha sem gás copo 300ml
0,77
66
2201100004797897520800110Água Mineral Lebrinha sem gás galão 6L
8,28
67
2201100003327897520812694Água Mineral Lebrinha sem gás gfa 497ml
2,67
68
2201100004017897520812731Água Mineral Lebrinha sem gás pet 1,5L
4,01
69
2201100005587897569700044Água Mineral Lind Água com gás gfa 500ml
2,00
70
2201100005597897569700204Água Mineral Lind Água sem gás gfa 2L
3,88
71
2201100003647897569700013Água Mineral Lind Água sem gás gfa 500ml
2,00
72
2201100003537897417400447Água Mineral Marajá com gás gfa 500ml
1,79
73
2201100005627897417405831Água Mineral Marajá sem gás galão 6L
7,95
74
2201100003347897417400997Água Mineral Marajá sem gás gfa 497ml
1,34
75
2201100004067897417401000Água Mineral Marajá sem gás pet 1,5L
3,68
76
2201100005647897417405657Água Mineral Marajá Viver sem gás pet 1,5L
2,23
77
2201100005657898920195028Água Mineral Mariza sem gás pet 500ml
2,26
78
2201100005667898962093023Água Mineral Morro Alto sem gás gfa 1,5L
2,60
79
2201100005677898218100031Água Mineral Nativa sem gás pet 1,5L
3,20
80
2201100005687090012890044Água Mineral Norueguesa Lofoten com gás gfa AL 473ml
19,96
81
2201100005697090012890020Água Mineral Norueguesa Lofoten com gás gfa VD 888ml
38,99
82
2201100005707090012890037Água Mineral Norueguesa Lofoten sem gás gfa 473ml
4,90
83
2201100005717090012890013Água Mineral Norueguesa Lofoten sem gás gfa VD 888ml
38,99
84
2201100005737898994469056Água Mineral Nova Plus sem gás gfa 1,5L
2,31
85
2201100005747897395032449Água Mineral Petra com gás gfa 350ml
1,70
86
2201100005757897395032425Água Mineral Petra sem gás gfa 350ml
1,59
87
220110000576793573958259Água Mineral Pobore copo 300ml
0,53
88
220110000578735201065168Água Mineral Pobore gfa 500ml
1,09
89
2201100005795600377971733Água Mineral Portuguesa Healsi Vermelha com gás gfa 500ml
49,90
90
2201100005807897123883084Água Mineral Prata Active sem gás pet 600ml
2,02
91
2201100005817897123884142Água Mineral Prata com gás gfa 1,5L
5,79
92
2201100004727897123884029Água Mineral Prata com gás pet 1,27L
5,39
93
2201100004587897123884043Água Mineral Prata com gás pet 310ml
2,95
94
2201100004657897123884036Água Mineral Prata com gás pet 510ml
3,31
95
2201100004567897123882032Agua Mineral Prata One Way com gás gfa VD 300ml
2,96
96
2201100005827897123881035Água Mineral Prata One Way sem gás gfa VD 300ml
3,01
97
2201100004777897123883022Agua Mineral Prata sem gás gfa 1,5L
4,26
98
2201100004667897123883077Água Mineral Prata sem gás gfa 510ml
2,79
99
2201100005837897123883220Água Mineral Prata sem gás pet 2,5L
3,86
100
2201100005847897123883046Água Mineral Prata sem gás pet 310ml
2,39
101
2201100004763700123300014Água Mineral Pureza Vital sem gás gfa 1,5L
4,59
102
2201100004673700123302360Água Mineral Pureza Vital sem gás gfa 510ml
2,32
103
2201100005867898191110249Água Mineral Puríssima com gás gfa 1,5L
3,37
104
2201100003427898191110119Água Mineral Puríssima com gás pet 500ml
2,24
105
2201100004577898191110034Água Mineral Puríssima copo 300ml
0,95
106
2201100004807898191110065Água Mineral Puríssima galão 6L
8,83
107
2201100005877898191110089Água Mineral Puríssima Gourmet com gás gfa 350ml
2,17
108
2201100005887898191110072Água Mineral Puríssima Gourmet sem gás gfa 350ml
1,82
109
2201100005897898191000120Água Mineral Puríssima sem gás 497ml
1,93
110
2201100004037898191110058Água Mineral Puríssima sem gás gfa 1,5L
3,55
111
2201100003417898191110027Água Mineral Puríssima sem gás pet 500 ml
1,79
112
2201100003437898191110102Água Mineral Puríssima Sport Squeeze sem gás gfa 500ml
1,96
113
2201100003307898191110010Água Mineral Puríssima Verão sem gás gfa 497ml
2,01
114
2201100005277602883866891Água Mineral Roncador com gás pet 500ml
1,21
115
2201100005927898994105824Água Mineral Roncador sem gás pet 500ml
0,86
116
2201100005937897162300436Água Mineral Saboraki com gás gfa 2L
4,07
117
2201100004977897162300313Água Mineral Saboraki com gás pet 500ml
1,54
118
2201100004987897162300412Água Mineral Saboraki sem gás pet 2L
3,85
119
2201100004997897162300429Água Mineral Saboraki sem gás pet 3L
5,19
120
2201100004967897162300306Água Mineral Saboraki sem gás pet 500ml
1,15
121
2201100005947898022285115Água Mineral Santa Inês com gás gfa 510ml
2,21
122
2201100005957898022281506Água Mineral Santa Inês sem gás gfa 1,5L
3,19
123
2201100005967898022285139Água Mineral Santa Inês sem gás gfa 510ml
1,33
124
2201100004717896062801067Água Mineral São Lourenço com gás pet 1,25L
5,19
125
2201100004597896062801203Água Mineral São Lourenço com gás pet 300ml
2,89
126
2201100004687896062801050Água Mineral São Lourenço com gás pet 510ml
3,45
127
2201100004607896062801227Água Mineral São Lourenço sem gás pet 300ml
1,98
128
2201100005977896062802354Água Mineral São Lourenço sem gás pet 510ml
3,35
129
2201100006007898915804041Água Mineral Sara sem gás galão 5L
9,64
130
2201100006017898915804034Água Mineral Sara sem gás gfa 1,5L
3,03
131
2201100004697898915804027Água Mineral Sara sem gás pet 500ml
2,02
132
2201100006027896052600724Água Mineral Schin com gás gfa 500ml
1,76
133
2201100003547896052600731Água Mineral Schin sem gás gfa 500ml
1,16
134
2201100004087896052602131Água Mineral Schin sem gás pet 1,5L
3,42
135
2201100006037898014855104Água Mineral Sferriê com gás pet 1,5L
4,34
136
2201100006047898014855081Água Mineral Sferriê com gás pet 510ml
2,86
137
2201100006057898014855005Água Mineral Sferriê copo 200ml
1,48
138
2201100006067898014855043Água Mineral Sferriê Premium com gás gfa 410ml
3,52
139
2201100006077898014855036Água Mineral Sferriê Premium sem gás gfa 410ml
3,21
140
2201100006087898014855326Água Mineral Sferriê sem gás galão 5L
14,35
141
2201100006097898014855074Água Mineral Sferriê sem gás gfa 510ml
2,30
142
2201100006107898014855098Água Mineral Sferriê sem gás pet 1,5L
3,96
143
2201100005607897417405848Água Mineral Viver com gás pet 1,5L
2,99
144
2201100006127897417405794Água Mineral Viver com gás pet 500ml
1,57
145
2201100005637897417402915Água Mineral Viver sem gás pet 497ml
1,22
146
2201100006137896183907853Água Mineral Zaeli sem gás gfa 510ml
1,89
147
220110000614-Água Mineral Garrafão 20 Litros - TODAS AS MARCAS
9,50