Legislação Tributária
COOPERAÇÃO TÉCNICA
Ato:
Acordo/Convênio/Termo de Cooperação
Número:
585
Complemento:
/2016
Publicação:
09/06/2016
Ementa:
Termo de Cooperação que entre si celebram o Estado de MT por meio da SEFAZ e o Município de SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA/MT, objetivando aprimorar o alcance e a eficácia das atividades das respectivas Administrações Tributárias.
Assunto:
Mútua Colaboração-MT - SEFAZ/Município de São Felix do Araguaia
Intercâmbio de Informações Cadastrais
Compartilhamento de dados
Fiscalização Conjunta
Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."
Texto:
TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 585/2016/SEFAZ
. Extrato publicado no DOE de 06.09.2016, p. 10.