Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
37/2023
16/02/2023
23/02/2023
56
23/02/2023
23/02/2023

Ementa:Torna público e homologa o resultado do Sorteio Especial Natal de 2022 do Programa Nota MT - Concurso n° 053.
Assunto:Programa Nota MT
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA N° 037/2023-GSF/SEFAZ

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO no exercício de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a realização do Sorteio Especial Natal de 2022 do Programa Nota MT, no dia 22 de dezembro de 2022 - Concurso n° 053, conforme cronograma divulgado no Anexo II da Portaria n° 222/2021-SEFAZ, de 10 de novembro de 2021 (DOE de 17/11/2021) postergado pela Portaria n° 239/2022-SEFAZ, de 13/12/2022 (DOE 14/12/2022);

CONSIDERANDO a necessidade da divulgação da homologação e do resultado do referido sorteio, para os fins previstos no artigo 24 do Decreto n° 139, de 14 de junho de 2019 (DOE 17/06/2019);

CONSIDERANDO a manifestação pela homologação do sorteio oferecida pela Controladoria-Geral do Estado - CGE, conforme Parecer de Auditoria n° 0110/2023;

R E S O L V E:

Art. 1° Tornar público e definitivo o resultado, ora homologado, do Sorteio Especial Natal de 2022 do Programa Nota MT - Concurso n° 053, conforme a relação de bilhetes sorteados, publicada no site do Programa Nota MT.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 16 de fevereiro de 2023.


ROGÉRIO LUIZ GALLO
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA
(Assinado via SIGADOC)