Legislação Tributária
COOPERAÇÃO TÉCNICA

Ato:Acordo/Convênio/Termo de Cooperação
Número:350
Complemento:/2021
Publicação:20/12/2021
Ementa:Termo de Cooperação que entre si celebram o Estado de MT por meio da SEFAZ e o Município de SANTO ANTÔNIO DO LESTE - MT, objetivando aprimorar o alcance e a eficácia das atividades das respectivas Administrações Tributárias.
Assunto:Mútua Colaboração-MT - SEFAZ/Município de Santo Antonio do Leste
Intercâmbio de Informações Cadastrais


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0350/2021/SEFAZ
. Extrato publicado no DOE de 20.12.2021, p.08.