Legislação Tributária
ICMS

Ato:Ato COTEPE/ICMS
Número:34
Complemento:/2019
Publicação:07/16/2019
Ementa:Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 46/15, que divulga relação das empresas credenciadas que produzem, comercializam e importam matéria prima, material secundário, embalagem, partes, peças, máquinas e equipamentos a serem empregados na execução do PROSUB - Programa de Desenvolvimento de Submarinos.
Assunto:Programa de Desenvolvimento de Submarinos - PROSUB

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/ICMS Nº 34, DE 15 DE JULHO DE 2019
. Publicado no DOU de 16.07.2019, Seção 1, p. 13.

O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, com base no § 2º da cláusula segunda do Convênio ICMS 81/15, de 27 de julho de 2015,

CONSIDERANDO que as referidas empresas encontram-se relacionada em atos da Marinha do Brasil encaminhados por meio do Ofício nº 73-21/COGESN-MB, de 15.04.19 e Ofício nº 73-26/COGESN-MB, de 23.05.19;

CONSIDERANDO as manifestações favoráveis das unidades federadas registradas no processo SEI nº 12004.100094/2019-83, torna público:

Art. 1º Ficam incluídas no Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 46/15, de 3 de dezembro de 2015, nos campos referentes aos Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, as empresas abaixo indicadas.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

BRUNO PESSANHA NEGRIS

ANEXO ÚNICO

Minas Gerais
Projeto CandidatoFornecedorCidade/ EstadoValor do ContratoValor do Contrato
(1EUR = 2,98543 BRL)
C-13-11Mangotes FlexíveisAlfagomma do Brasil
CNPJ: 15.445.004/0001-50
IE: 001953602.00-92
Endereço: Rodovia BR 491 - km 69
Distrito Industrial 1
CEP: 37.810-000		Guaranésia - MG926.965,78 €R$ 2.767.391,46
Rio de Janeiro
Projeto CandidatoFornecedorCidade/ EstadoValor do ContratoValor do Contrato
(1EUR = 2,98543 BRL)
S-1Sistema de Detecção de IncêndioSKM Eletro Eletrônica LTDA
CNPJ: 00.064.702/0003-09
IE: 78.819.413
Endereço: Rua General
Almerio de Moura, 302 - São Cristóvão - RJ
CEP: 20921-060		Rio de Janeiro - RJ235.826,93€R$ 704.044,79
São Paulo
Projeto CandidatoFornecedorCidade/ EstadoValor do ContratoValor do Contrato
(1EUR = 2,98543 BRL)
E-1Conversores EstáticosAdelco
CNPJ: 61.693.461/0001-81
IE: 206.031.390.110
Endereço: "Avenida da Cachoeira, 660/706
Cruz Preta
CEP 06413-000"		Barueri - SP583.901,00€R$ 1.743.195,56
E-2Gabinetes do quadro Elétrico SecundárioAdelco
CNPJ: 61.693.461/0001-81
IE: 206.031.390.110
Endereço: "Avenida da Cachoeira, 660/706
Cruz Preta
CEP 06413-000"		Barueri - SP2.218.440,00€R$ 6.622.997,33
E-5Módulos de CargaAdelco
CNPJ: 61.693.461/0001-81
IE: 206.031.390.110
Endereço: "Avenida da Cachoeira, 660/706
Cruz Preta
CEP 06413-000"		Barueri - SP431.094,00€R$ 1.287.000,96
E-8TransformadoresAdelco
CNPJ: 61.693.461/0001-81
IE: 206.031.390.110
Endereço: "Avenida da Cachoeira, 660/706
Cruz Preta
CEP 06413-000"		Barueri - SP111.743,00€R$ 332.994,14
ME-2EscotilhasCronos
CNPJ: 02.573.677/0001-44
IE: 796.370.770.110
Avenida Monteiro Lobato, 2365, GALPÃO 2		Guarulhos - SP1.678.217,63 €R$ 5.010.201,26
PS-7Sistema de Monitoramento de BateriaLacerda Sistema de Energia Ltda
CNPJ: 02.699.847/0001-31
IE: 286.474.425.118
Endereço: Av. Prestes Maia, 1325 - Centro Diadema
CEP: 09930-270		São Paulo - SP362.734,90€R$ 1.082.919,65