Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DO CODEM

Ato: Resolução CODEM

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
57/2021
11/12/2021
11/16/2021
24
16/11/2021
16/11/2021

Ementa:Enquadra de acordo com as prioridades do Estado as Cartas-Consultas do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO
Assunto:Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso - CODEM
Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
RESOLUÇÃO N.º 057/2021/CODEM

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO - CODEM, no uso das atribuições legais que foram conferidas no Art. 6º e 7° do capítulo III da Lei Complementar n° 672 de 24 de setembro de 2020, face à decisão colegiada ocorrido na 05ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de novembro de 2021,

R E S O L V E :

Art. Enquadrar de acordo com as prioridades do Estado as Cartas-Consultas do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO - Empresarial:

PROCESSOMUNICÍPIOPROPONENTECNPJVALOR PROJETOVALOR FINANCIADO
1
478410/2021Matupá/MTAB Premoldados Matupa LTDA EPP10.518.576/0001-07R$ 1.901.700,00R$ 1.701.700,00
2
490576/2021Água Boa/MTAgritex Comercial Agrícola LTDA06.098.802/0001-62R$ 2.178.000,00R$ 1.638.000,00
3
450914/2021Sinop/MTMG Produtos e Serviços Farmacêuticos LTDA43.631.289/0001-50R$ 1.270.000,00R$ 1.170.000,00
4
487044/2021Nova Mutum/MTNova Mutum Comércio de Artefatos de Borracha LTDA08.336.002/0001-68R$ 3.258.211,00R$ 2.932.390,00
5
508323/2021Sinop/MTStochera Floricultura e Paisagismo LTDA09.633.803/0001-58R$ 1.680.000,00R$ 1.500.000,00
6
508308/2021Sorriso/MTTAO Construtora LTDA05.341.567/0001-45R$ 4.343.000,00R$ 3.266.000,00

Art. Enquadrar de acordo com as prioridades do Estado as Cartas-Consultas de Revalidação do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO - Empresarial:

PROCESSOMUNICÍPIOPROPONENTECNPJVALOR PROJETOVALOR FINANCIADO
01
478463/2021Cuiabá/MTInstituição Adventista Central Brasileira de Educação e Assistência Social60.833.910/0091-33R$20.418.864,97R$15.286.921,36

Art. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

Cuiabá - MT, 12 de novembro de 2021.