Texto: Comunicado nº 013/2017 - PRODEIC . Decreto 1.345/2018: empresa apta a receber os incentivos fiscais do PRODEIC. O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, C O M U N I C A que a empresa abaixo, processo de protocolo nº 492873/2017 de 11/09/2017, está enquadrada na Lei nº 7.958, de 25 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº 1.432, de 29 de setembro de 2003, e suas alterações, conforme limite de usufruto constante no TERMO DE ACORDO. A Carta Consulta foi aprovada pela Resolução do CEDEM nº 376/2017, publicada em 01/11/2017, ficando a empresa obrigada a efetuar o recolhimento dos fundos previstos na legislação. Razão social: RIC COMÉRCIO DE ATACADISTA DE ALGODÃO Inscrição estadual: 13.579.659-8 CNPJ: 08.940.753/0003-50 Endereço: Avenida Lourival Lopes, nº 800, Sala 02, Distrito Industrial II - Campo Verde/MT. Produtos: Fios de Algodão Open End (fios 08 a 30) Cuiabá, 30 de novembro de 2017.