Ementa: | Comunica o enquadramento de empresa na Lei nº 7.958/2003. |
Assunto: | Programa de Desenv. Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC
Fundo de Desenvolvimento Desportivo do Estado de MT - FUNDED
Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial - FUNDEIC |
Alterou/Revogou: | |
Alterado por/Revogado por: | |
Observações: | + fatos geradores ocorridos a partir de 1º/11/2014 |