Legislação Tributária
ICMS

Ato:Ato COTEPE/PMPF
Número:11
Complemento:/2015
Publicação:10/06/2015
Ementa:Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Assunto:PMPF - Preço médio ponderado consumidor final

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/PMPF Nº 11, DE 8 DE JUNHO DE 2015
. Publicado no DOU de 10.06.15, Seção 1, p. 25.

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e considerando o disposto nos Convênios ICMS 138/06, de 15 de dezembro de 2006 e 110/07, de 28 de setembro de 2007, respectivamente, divulga que as unidades federadas indicadas na tabela a seguir, adotarão, a partir de 16 de junho de 2015, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos nos convênios supra:

PREÇO MÉDIO PONDERADO AO CONSUMIDOR FINAL
UF
GASOLINA C
DIESEL
GLP (P13)
GLP
QAV
AEHC
GNV
GNI
ÓLEO COMBUSTÍVEL
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ kg)
(R$/ kg)
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ m³)
(R$/ m³)
(R$/ litro)
(R$/ Kg)
AC
3,8165
3,3452
-
4,0753
2,0000
3,0368
-
-
-
-
AL
3,2740
2,7800
-
3,3630
1,8320
2,5440
2,0920
-
-
-
AM
3,6119
2,9518
-
3,6385
-
2,7643
-
-
-
-
AP
3,1910
2,8250
-
4,2046
-
2,9000
-
-
-
-
BA
3,4700
-
-
-
-
2,5400
1,9900
-
-
-
CE
3,2500
2,7710
-
3,3077
-
2,5571
-
-
-
-
*DF
3,5460
2,8670
-
3,6654
-
2,6920
2,6000
-
-
-
ES
3,3893
2,7980
-
2,7942
2,2542
2,7182
1,8973
-
-
-
GO
3,4700
2,8829
-
3,3846
-
2,3500
-
-
-
-
MA
3,4090
2,7890
-
3,7520
-
2,7780
-
-
-
-
MG
3,4991
2,8664
-
2,8485
2,3000
2,3840
-
-
-
-
MS
3,5169
3,1599
-
3,8627
2,7416
2,4355
1,5990
-
-
-
MT
3,4620
3,1259
-
4,5500
3,6075
2,2196
2,5151
1,9700
-
-
PA
3,3990
2,9660
-
3,6923
-
2,8300
-
-
-
-
*PB
3,2240
2,7938
-
3,2609
2,1858
2,3465
2,0217
-
1,7716
1,7716
PE
3,3810
2,8138
-
3,5400
-
2,4070
-
-
-
-
PI
3,2700
2,8591
-
3,6286
2,4111
2,6824
-
-
-
-
PR
3,2750
2,7570
-
3,6310
-
2,2330
-
-
-
-
*RJ
3,5384
2,7865
-
3,5798
1,5960
2,7049
2,0149
-
-
-
RN
3,3110
2,8017
-
3,6738
-
2,6270
2,0370
-
1,6687
1,6687
RO
3,5680
3,0700
-
3,9908
-
2,7260
-
-
2,7867
-
RR
3,5300
3,1000
-
3,7989
7,3950
2,9000
-
-
-
-
RS
-
-
-
-
-
2,4201
1,9789
-
-
-
SC
3,3300
2,7600
3,5300
3,5300
-
2,6100
2,1200
-
-
-
SE
3,3523
2,9001
-
3,3750
2,5120
2,5834
1,9353
-
-
-
*SP
3,1410
2,7615
3,4100
3,0661
-
1,9960
-
-
-
-
TO
3,4400
2,8100
-
4,3100
3,7300
2,5500
-
-
-
-
* PMPF alterados pelo presente ATO COTEPE.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA