Texto: RESOLUÇÃO N.º 127/2016 O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL - CEDEM, criado pela Lei Complementar n.º 132, de 22 de julho de 2003, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 8º do Regimento Interno aprovado pelo Decreto n.º 1.410, de 23 de setembro de 2003, com base nas deliberações de seus membros na 66ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 31 de Maio de 2016. RESOLVE: Art. 1º - Aprovar o Desenquadramento no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial - PRODEIC, da empresa TECIAP TERMINAIS E ARMAZÉNS GERAIS LTDA, CNPJ 20.404.196/0001-97, Inscrição Estadual nº 13.547.837-5, Rondonópolis - MT, conforme processo nº 608662/2014. Art. 2º - A presente Resolução entra em vigor na data da sua aprovação, revogando-se as disposições contrárias. Cuiabá, 31 de Maio de 2016.