Ementa: | Introduz alterações no Decreto n° 1.985, de 10 de junho de 2009, que introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. |
Assunto: | Alterações do RICMS
Documentos Fiscais |
Alterou/Revogou: | - Alterou o Decreto 1985/2009 |
Alterado por/Revogado por: | - Revogado pelo Decreto 2651/2014 |
Observações: | ** Efeitos Retroagidos a 21/08/2009 |