Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
50/2014
14/04/2014
15/04/2014
12
15/04/2014
15/04/2014

Ementa:Altera a Portaria n° 212/2008-SEFAZ, que cria o Núcleo Especial de Trabalho para a implementação do Projeto de Modernização da Administração das Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial da Administração Estadual – PMAE e dá outras providências.
Assunto:Núcleo Especial de Modernização da Administração Estadual - NEMAE
Alterou/Revogou: - Alterou a Portaria 212/2008
Alterado por/Revogado por: - Revogada pela Portaria 185/2017
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA N° 050/2014 SAAF-SEFAZ

A SECRETÁRIA ADJUNTA DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas em pelo Decreto nº 2.191, de 13 de março de 2014 que Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda – SEFAZ, em especial o artigo 136, § 2º e, combinado com a estrutura organizacional preconizada no Decreto n° 2.067, de 27 de dezembro de 2013;

R E S O L V E:

Art. 1° Alterar o inciso I, do artigo 2° da Portaria n° 212/2008-SEFAZ, publicada em Diário Oficial do Estado em de 14 de novembro de 2008, que passará a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2° ................................................................................

I – César Henrique Ruivo Gatti – Coordenador Geral;
.........................................................................................."

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

CUMPRA-SE.

Gabinete da Secretária Adjunta de Administração Fazendária em,
Cuiabá/MT, 14 de Abril de 2014.