Texto: ATO COTEPE/ICMS 71, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017 . Publicado no DOU de 21.11.2017, Seção 1, p. 37. . Retificado no DOU de 31.01.2018, Seção 1, p. 22. . Retificado no DOU de 20.02.2018, Seção 1, p. 9.
Parágrafo único. O documento referido no caput estará disponível no Portal Nacional da Substituição Tributária (www.confaz.fazenda.gov.br) identificado como "Planilha Eletrônica Substituição Tributaria - versão 0004 - SP – Retificadora 3" e terá como chave de codificação digital a sequência 544d926871b6ddccc9f45ad81e781965, obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest 5.". Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 1º de novembro de 2017. MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA