Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato:	Ato COTEPE/PMPF
Número:	3
Complemento:	/2021
Publicação:	28/01/2021
Ementa:	Altera o Ato COTEPE/PMPF 02/21, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Assunto:	PMPF - Preço médio ponderado consumidor final

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/PMPF Nº 3, DE 27 DE JANEIRO DE 2021
. Publicado no DOU de 28.01.2021, Seção 1, p. 48.

Altera o Ato COTEPE/PMPF

02/21

, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ,

CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 110/07, de 28 de setembro de 2007, e

CONSIDERANDO as solicitações das Secretarias de Fazendas dos Estado da Bahia e Tocantins, recebidas por meio de mensagem eletrônica nos dias 26 e 27.01.2021, respectivamente, registradas no processo SEI nº 12004.100024/2021-40, fica alterado o Ato COTEPE/PMPF 02/21, de 22 de janeiro de 2021, nos itens 5 e 27, referente às unidades federadas supracitadas:

PREÇO MÉDIO PONDERADO AO CONSUMIDOR FINAL

ITEM UF GAC GAP DIESEL S10 ÓLEO DIESEL GLP (P13) GLP QAV AEHC GNV GNI ÓLEO COMBUSTÍVEL

(R$/ litro) (R$/ litro) (R$/ litro) (R$/ litro) (R$/ kg) (R$/ kg) (R$/ litro) (R$/ litro) (R$/ m³) (R$/ m³) (R$/ litro) (R$/ Kg)

5 BA *4,6900 *5,4900 3,3930 3,3410 4,7800 4,7800 - *3,6700 *3,0100 - - -

27 TO *4,9900 7,3600 *3,8500 *3,8000 6,2000 6,2000 4,9000 *3,7000 - - - -

Notas Explicativas:
a) * valores alterados de PMPF; e
b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA