Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SICME

Ato: Resolução - CEDEM

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
97/2014
12/23/2014
12/23/2014
33
23/12/2014
23/12/2014

Ementa:Aprova vistoria de empresa enquadrada no PRODEIC.
Assunto:Programa de Desenv. Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
RESOLUÇÃO N.º 097/2014
. Vide Decreto 2.691/14: Vistoria para fruição de beneficios fiscais.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL – CEDEM, criado pela Lei Complementar nº 132, de 22 de julho de 2003, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 8º do Regimento Interno aprovado pelo Decreto n.º1.410, de 23 de setembro de 2003, RESOLVE “AD REFERENDUM”

RESOLVE:

Art. 1º – Aprovar a Vistoria para comprovação dos dados da Carta-Consulta, da empresa SDB Comércio de Alimentos Ltda, processo nº. 697.189/2014, Inscrição Estadual nº 13.458.305-1, CNPJ nº 09.477.652/0018-34 – Várzea Grande - MT, enquadrada no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso – PRODEIC.

Cuiabá, 23 de dezembro de 2014.



Presidente do CEDEM