Legislação Tributária
COOPERAÇÃO TÉCNICA

Ato:	Acordo/Convênio/Termo de Cooperação
Número:	142
Complemento:	/2022
Publicação:	07/06/2022
Ementa:	Termo de Cooperação que entre si celebram o Estado de MT por meio da SEFAZ e o Município de BOM JESUS DO ARAGUAIA, objetivando aprimorar o alcance e a eficácia das atividades das respectivas Administrações Tributárias.
Assunto:	Mútua Colaboração-MT - SEFAZ/Município de Bom Jesus do Araguaia Intercâmbio de Informações Cadastrais

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0142/2022/SEFAZ
. Extrato publicado no DOE de 07.06.2022, p. 5.