Texto: CONVÊNIO ICMS Nº 35, DE 16 DE ABRIL DE 2020 . Consolidado até o Conv. ICMS 221/2021. . Publicado no DOU de 17.04.2020, Seção 1, p. 21, pelo Despacho 25/2020 do Diretor do CONFAZ. . Ratificação nacional publicada no DOU de 04.05.2020, Seção 1, p. 47, pelo Ato Declaratório 10/2020. . Adesão dos Estados do RS e CS, pelo Conv. ICMS 105/2020. . Alterado pelo Convênio ICMS 221/2021 (Adesão GO).