Texto: RESOLUÇÃO Nº 021/2023/MT GARANTE O PRESIDENTE DO COMITÊ DELIBERATIVO DO FUNDO DE AVAL GARANTIDOR DE MATO GROSSO - MT GARANTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 9º, XIII, da Decreto nº 1.136, de 06 de outubro de 2021.
CONSIDERANDO a Resolução nº 008/2022/MT GARANTE, que aprovou os critérios de análise e limites operacionais para as Instituições Financeiras que vierem a ser credenciadas para operacionalização do Fundo de Aval Garantidor de Mato Grosso - MT GARANTE, publicado no Diário Oficial do Estado nº 28.229, de 25 de abril de 2022, bem como o Edital de Credenciamento para contratação de Agentes Financeiros aprovado pela Resolução nº 010/2022/MT GARANTE;
CONSIDERANDO a deliberação extraída da 3ª Reunião Ordinária do Comitê Deliberativo do Fundo de Aval Garantidor de Mato Grosso - MT GARANTE, realizada em 02 de março de 2023. R E S O L V E : Art. 1º Homologar e adjudicar a Instituição Financeira habilitada pela Comissão Conjunta de Contratação:
I - CREDISIS - CENTRAL DE COOPERATIVAS DE CREDITO LTDA - CNPJ: 04.632.856/0001-30. Art. 2º Essa Instituição Financeira passa a ser Instituição Financeira Credenciada do Fundo de Aval Garantidor de Mato Grosso - MT, e quando convocada pelo Administrador, terá o prazo máximo de 30 (trinta) dias para assinatura do contrato, sob pena de exclusão do processo de credenciamento. Art. 3º O valor de aval para a instituição financeira é :
CREDISIS - CENTRAL DE COOPERATIVAS DE CREDITO LTDA - R$ 475.295,78 (Quatrocentos e setenta e cinco mil e duzentos e noventa e cinco reais e setenta e oito centavos);
Parágrafo Único - Quando a Instituição Financeira Credenciada atingir a performance de 80% do valor contratado, fica autorizado aumento do limite operacional mediante manifestação de interesse por parte da Instituição. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições contrárias. Cuiabá - MT, 02 de março de 2023.