Legislação Tributária
COOPERAÇÃO TÉCNICA
Ato:
Acordo/Convênio/Termo de Cooperação
Número:
92
Complemento:
/2018
Publicação:
09/04/2018
Ementa:
Termo de Cooperação que entre si celebram o Estado de Mato Grosso, por intermédio da SEFAZ e o Município de Ponte Branca/MT, objetivando aprimorar o alcance e a eficácia das atividades das respectivas Administrações Tributárias.
Assunto:
Mútua Colaboração-MT - SEFAZ/Município de Ponte Branca
Intercâmbio de Informações Cadastrais
Compartilhamento de dados
Fiscalização Conjunta
Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."
Texto:
TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 092/2018/SARP/SEFAZ
. Extrato publicado no DOE de 09.04.2018, p. 12.