Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
63/2016	12/04/2016	12/04/2016	6	12/04/2016	12/04/2016

Ementa:	Relatório de Gestão Fiscal - RGF do 3º Quadrimestre do exercício de 2015.
Assunto:	Relatório de Gestão Fiscal - RGF Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual
Alterou/Revogou:
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Observações:

Nota Explicativa:
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Texto:
PORTARIA Nº 0063/GSF/SEFAZ/2016

Relatório de Gestão Fiscal - RGF do 3º Quadrimestre do exercício de 2015.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DO TESOURO ESTADUAL, no uso de suas atribuições previstas no Inciso I, do artigo 1º, da Portaria nº 034/GSF/SEFAZ/2013, de 25 de janeiro de 2013, e, considerando o disposto nos artigos 52 e 53, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.

R E S O L V E:

Art. 1º Autorizar a republicação do Relatório de Gestão Fiscal - RGF, referente ao 3º Quadrimestre do Exercício de 2015.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário Adjunto do Tesouro da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 12 de abril de 2016.

CARLOS ANTONIO ROCHA
Secretário Adjunto do Tesouro Estadual
(Original assinado)