Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
109/2015	05/20/2015	05/25/2015	27	1º/06/2015	1º/06/2015

Ementa:	Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgados pelas Portarias n° 225/2014-SEFAZ, de 26/09/2014, e nº 074/2015-SEFAZ, de 02/04/2015, e dá outras providências.
Assunto:	Lista de Preços Mínimos-Hortifrutícolas/Leite Lista de Preços Mínimos-Agricultura
Alterou/Revogou:	- Altera a Portaria 225/2014, a partir de 1º/06/2015 - Altera a Portaria 074/2015, a partir de 1º/06/2015
Alterado por/Revogado por:	- Revogada pela Portaria 065/2016
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA N° 109/2015-SEFAZ

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgados pelas Portarias n°

225/2014-SEFAZ

, de 26/09/2014, e nº

074/2015-SEFAZ

, de 02/04/2015, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do artigo 137 combinado com o inciso XIV do artigo 136 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pelo Decreto n° 2.191, de 13 de março de 2014, combinado, ainda, com o estatuído no inciso II do artigo 2° do Decreto n° 2.315, de 17 de abril de 2014, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 88 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014;

R E S O L V E:

Art. 1° Ficam alterados os itens das Listas de Preços Mínimos divulgados pelas Portarias nº 225/2014-SEFAZ, de 26/09/2014 (DOE 26/09/2014), e nº 074/2015-SEFAZ, de 02/04/2015 (DOE 06/04/2015), que passam a vigorar com as alterações constantes no anexo desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor no dia 01/06/2015, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário Adjunto da Receita Pública da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 20 de maio de 2015.

ADILSON GARCIA RÙBIO
SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA
(original assinado)

ANEXO DA PORTARIA N° 109 /2015 - SEFAZ
ALTERA A PORTARIA 225/2014-SEFAZ

D E S C R I Ç Ã O	UNIDADE	CÓDIGO	VALOR R$

HORTIFRUTÍCOLAS
Ameixa Nacional	KG	080940000015	3,89
Ameixa Importada	KG	080940000016	9,10
Banana Maça	KG	080300000005	2,80
Banana Nanica	KG	080300000006	1,62
Banana Ouro	KG	080300000007	3,30
Banana Prata	KG	080300000008	2,30
Banana Terra	KG	080300000009	2,20
Figo Nacional	KG	080420100011	10,60
Figo Importado	KG	080420100012	16,50
Maça Nacional	KG	080810000017	4,38
Maça Importada	KG	080810000018	5,22
Melão Nacional	KG	080719000009	2,68
Melao Importado	KG	080719000010	3,28
Morango Nacional	KG	081010000021	17,80
Morango Importado	KG	081010000022	23,50
Nectarina Nacional	KG	080930200024	4,48
Nectarina Importada	KG	080930200025	10,20
Nozes	KG	080290000026	21,50
Pera Nacional	KG	080820100027	3,90
Pera Importada	KG	080820100028	5,18
Pêssego Nacional	KG	080930100029	3,55
Pêssego Importado	KG	080930100030	10,80
Uva Nacional	KG	080610000031	4,35
Uva Importada	KG	080610000032	9,20
Alho Nacional Embalado	KG	070320900033	19,66
Alho Nacional em Cabeça	KG	070320900034	12,15
Alho Nacional em Réstia	KG	070320900035	11,78
Alho Importado	KG	070320900036	15,40
Batata de Primeira Qualidade	KG	071010000037	2,05
Batata de Segunda Qualidade	KG	071010000038	1,32
Cebola Graúda	KG	070310190004	4,95
Cebola Media	KG	070310190005	4,95
Cebola Miúda	KG	070310190006	3,59
Cebola Roxa Graúda	KG	070310190007	5,20
Cebola Roxa Media	KG	070310190008	5,20
Cebola Roxa Miúda	KG	070310190009	3,90

ALTERA A PORTARIA 074/2015-SEFAZ

D E S C R I Ç Ã O	UN	CÓDIGO	VALOR R$

SOJA
Farelo de Soja (Preço Fob)	KG	120100900192	0,92
Farelo de Soja (Preço Cif)	KG	120100900193	1,08
Óleo Degomado (Preço Fob)	KG	120100900194	2,08
Óleo Degomado (Preço Cif)	KG	120100900195	2,28