Legislação Tributária
ICMS

Ato:Ato COTEPE/PMPF
Número:3
Complemento:/2018
Publicação:02/09/2018
Ementa:Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Assunto:PMPF - Preço médio ponderado consumidor final

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/PMPF Nº 3, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2018
. Publicado no DOU de 09.02.2018, Seção 1, p. 32 e 33.
. Retificado no DOU de 19.02.2018, Seção 1, p. 20 (BA).
. Retificado no DOU de 20.02.2018, Seção 1, p. 9 (AL).

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e considerando o disposto nos Convênios ICMS 138/06, de 15 de dezembro de 2006 e 110/07, de 28 de setembro de 2007, respectivamente, divulga que as unidades federadas indicadas na tabela a seguir adotarão, a partir de 16 de fevereiro de 2018, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos nos convênios supra:

PREÇO MÉDIO PONDERADO AO CONSUMIDOR FINAL
UFGACGAPDIESEL S10ÓLEO DIESELGLP (P13)GLPQAVAEHCGNVGNIÓLEO COMBUSTÍVEL
(R$/ litro)(R$/ litro)(R$/ litro)(R$/ litro)(R$/ kg)(R$/ kg)(R$/ litro)(R$/ litro)(R$/ m³)(R$/ m³)(R$/ litro)(R$/ Kg)
*AC4,74284,74284,16294,09906,01826,0182-3,6721----
AL4,33404,43303,56403,4110-5,11402,32003,41302,7590---
*AM4,31764,31763,59533,4731-5,6284-3,37472,02931,6951--
AP4,11004,11004,22503,74205,62385,6238-3,3280----
*BA4,25004,50003,45003,35004,78004,8500-3,20102,4400---
CE3,97003,97003,19003,16504,52504,5250-3,1700----
*DF4,39205,97403,74203,65205,33245,3324-3,57003,2990---
ES4,15045,69403,36573,27924,53214,53212,58353,3562----
*GO4,31816,25563,52363,42515,30845,3084-2,9157----
*MA3,86105,70003,33003,2950-5,4107-3,4120----
MG4,67626,22863,69463,62845,31385,31384,19003,3835----
MS4,22725,58773,86803,74005,58495,58492,67983,36392,5675---
*MT4,24255,75923,73593,64267,37367,37363,16342,61482,66412,2000--
PA3,97103,97103,33603,23903,89153,8915-3,4420----
*PB4,08907,15793,46113,3571-5,29102,32463,12172,9305-1,98941,9894
PE4,30004,30003,28303,26305,00305,0030-3,0020----
*PI4,14764,14763,43053,31454,99355,00582,27723,2987----
PR4,12005,40003,24003,12004,60004,6000-3,0000----
*RJ4,64605,60973,69603,5300-5,25102,44563,61102,3800---
RN4,25296,89003,65263,49855,55605,5560-3,28102,9100-1,69001,6900
RO4,33104,33103,69303,5940-5,9290-3,4730--2,9656-
*RR4,24004,28003,59003,53005,86006,66003,10003,5500----
RS4,41495,79783,44633,34035,15566,2286-3,95522,7916---
SC3,98005,45003,24003,12005,09005,0900-3,31001,9800---
SE4,18204,54523,46903,29806,07006,07002,37803,14902,7490---
*SP4,01904,01903,42903,30605,12465,4019-2,8910----
TO4,34006,39003,30003,22006,50006,50003,73003,4600----
* PMPF alterados pelo presente ATO COTEPE.

BRUNO PESSANHA NEGRIS

RETIFICAÇÃO
(Publicada no DOU de 19.02.2018, Seção 1, p. 20)

Em atendimento à solicitação da SEFAZ/BA, retifica-se o Ato COTEPE/PMPF nº 3, de 08 de fevereiro de 2018, publicado no DOU de 09 de fevereiro de 2018, Seção 1, páginas 32 e 33, na linha referente ao Estado da Bahia:
onde se lê:
*BA4,25004,50003,45003,35004,07004,78004,85003,20102,4400---
leia-se:
*BA4,25004,50003,45003,35004,78004,8500-3,20102,4400---
BRUNO PESSANHA NEGRIS
RETIFICAÇÃO
(Publicada no DOU de 20.02.2018, Seção 1, p. 9)

Em atendimento à solicitação da SEFAZ/AL, retifica-se o Ato COTEPE/PMPF nº 3, de 08 de fevereiro de 2018, publicado no DOU de 09 de fevereiro de 2018, Seção 1, páginas 32 e 33, na linha referente ao Estado de Alagoas:
onde se lê:
AL4,25004,34803,51303,3920-5,13002,32003,25602,7470---

BRUNO PESSANHA NEGRIS