Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
90/2016
23/05/2016
15/06/2016
4
15/06/2016
15/06/2016

Ementa:Designa servidores da SEFAZ/MT para compor o Conselho Gestor do Fundo De Apoio à Madeira - FAMAD, e dá outras providências.
Assunto:Designa Servidores
Fundo de Apoio à Madeira - FAMAD
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:


Nota Explicativa:
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Texto:
PORTARIA Nº 090/GSF/SEFAZ/2016

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 10 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pelo Decreto n° 292, de 15 de outubro de 2015, e

CONSIDERANDO a previsão contida no inciso III do artigo 10 da 3ª Alteração do Regimento Interno do Fundo de Apoio à Madeira - FAMAD;

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor LINCOLN DE PAULA CORRÊA JUNIOR, Analista Administrativo, inscrito sob a matrícula nº 116101 como representante titular da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ no Conselho Gestor do Fundo De Apoio à Madeira - FAMAD e na condição de suplente o servidor ALEXANDRE PAULINO MONEA, Fiscal de Tributos Estaduais, inscrito sob a matrícula nº 115940.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá - MT, 23 de maio de 2016.


PAULO BRUSTOLIN
Secretário de Estado de Fazenda
(Original assinado)