Ementa:	Dispõe sobre o processo de Elaboração do Relatório da Ação Governamental - RAG 2017.
Assunto:	Relatório da Ação Governamenteal - RAG
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INSTRUÇÃO NORMATIVA SEPLAN Nº 06, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017

Dispõe sobre o processo de Elaboração do Relatório da Ação Governamental - RAG 2017.

Parágrafo único Caberá a Secretaria de Estado de Planejamento - SEPLAN emitir outras orientações e avisos concernentes ao processo, caso necessário.

Art. 2º Para elaboração do RAG, os registros da avaliação dos programas e ações (projetos/atividades/operações especiais) constantes no Orçamento Anual do Estado do exercício de 2017 deverão ser realizados por todos os Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual, no Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado de Mato Grosso - FIPLAN.

Parágrafo único Os procedimentos para elaboração do RAG instituídos por esta Instrução Normativa serão detalhados no Manual Técnico de Elaboração, disponibilizado no site da SEPLAN.

Art. 3º Sob a coordenação da SEPLAN, por intermédio da Coordenadoria de Avaliação - CAV, o processo de elaboração do Relatório da Ação Governamental - RAG contará com os seguintes responsáveis e atribuições:

I - da Coordenadoria de Avaliação Governamental:
a) disponibilizar o Manual Técnico de Elaboração do Relatório da Ação Governamental 2017;
b) efetuar capacitação aos Consultores da SEPLAN, Núcleos de Gestão Estratégica para Resultados - NGER, aos Responsáveis por Programas e por Ações dos Órgãos e Entidades envolvidos;
c) consolidar as Avaliações Setoriais;
d) gerar e disponibilizar o Relatório da Ação Governamental - RAG 2017.

II - dos Consultores SEPLAN:
a) cadastrar ou atualizar os usuários, denominados Responsáveis por Programas e por Ações, de acordo com as informações fornecidas pelas Unidades Orçamentárias;
b) acompanhar e orientar o preenchimento das análises dos programas e ações no módulo do RAG no FIPLAN;
c) analisar as avaliações e solicitar ajustes, caso seja necessário;

II- da Empresa Mato-Grossense de Tecnologia da Informação - MTI:
a) realizar todas as adequações necessárias e prestar suporte relativo ao bom funcionamento do Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado de Mato Grosso - FIPLAN.

III - dos Responsáveis por Programas:
a) realizar a avaliação dos programas sob sua responsabilidade, considerando as orientações da SEPLAN e do NGER;
b) realizar os ajustes na avaliação dos programas, conforme orientações da SEPLAN e do NGER.

IV - dos Responsáveis pelas Ações:
a) realizar a avaliação das ações sob sua responsabilidade, considerando as orientações da SEPLAN e do NGER;
b) realizar os ajustes na avaliação das ações, conforme orientações da SEPLAN e do NGER.

V - dos Núcleos de Gestão Estratégica para Resultados - NGER:
a) coordenar no âmbito setorial o processo de análise e avaliação dos programas e ações, nos Órgãos e Entidades aos quais estejam vinculados;
b) orientar os Responsáveis por Programas e por Ações na atividade de registro da avaliação no FIPLAN;
c) prestar informações à SEPLAN relativas ao processo de avaliação.

VI - da Secretaria Adjunta de Orçamento da SEPLAN:
a) fornecer análise do contexto fiscal do exercício em avaliação;
b) prestar suporte técnico para avaliação dos programas e ações, no que se refere à execução orçamentária.

VII - da Secretaria Adjunta de Informações Socioeconômicas, Geográficas e de Indicadores da SEPLAN.
a) fornecer análise da conjuntura econômica do exercício em avaliação;
b) fornecer suporte técnico para a avaliação dos indicadores.

Art. 4º Todos os envolvidos no processo de elaboração do Relatório da Ação Governamental - RAG 2017 deverão observar os prazos estabelecidos na Agenda do RAG, constante no Anexo I, desta Instrução Normativa.

Art. 5º O apoio técnico da SEPLAN será desenvolvido pelos Consultores da Superintendência Adjunta de Planejamento, indicados no Anexo II, desta Instrução Normativa.

Art. 6º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá-MT, 06 de novembro de 2017.