Legislação Tributária
ICMS

Ato:	Ato COTEPE/ICMS
Número:	28
Complemento:	/2015
Publicação:	15/06/2015
Ementa:	Divulga o preço de referência para os produtos derivados da farinha de trigo, conforme prevê a cláusula segunda do Protocolo ICMS 50/05, que dispõe sobre substituição tributária nas operações interestaduais com massas alimentícias, biscoitos, bolachas, bolos, pães, e outros derivados de farinha de trigo
Assunto:	Substituição Tributária-Massas alimentícias ...

Nota Explicativa:
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Texto:
ATO COTEPE/ICMS 28, DE 10 DE JUNHO DE 2015
. Publicado no DOU de 15.06.15, Seção 1, p. 44.

Divulga o preço de referência para os produtos derivados da farinha de trigo, conforme prevê a cláusula segunda do Protocolo ICMS

50/05

, que dispõe sobre substituição tributária nas operações interestaduais com massas alimentícias, biscoitos, bolachas, bolos, pães, e outros derivados de farinha de trigo.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que a Comissão, considerando o disposto na cláusula segunda do Protocolo ICMS 50/05, de 16 de dezembro de 2005, decidiu:

Art. 1º As unidades federadas signatárias do Protocolo ICMS 50/05, de 16 de dezembro de 2005, adotarão os seguintes preços de referência para os produtos derivados da farinha de trigo:

Item	Produto Preço		Referência (Kg)
1	Massas Alimentícias	Granoduro	R$ 10,82
2	Biscoitos e Bolachas	Comum	R$ 2,77
		Sêmola	R$ 4,49
		Macarrão instantâneo	R$ 10,97
		Cream Cracker e Água e Sal	R$ 5,10
		Maria, Maisena, Amanteigado, Leite	R$ 6,26
		Recheados e Tortinhas	R$ 8,56
		Waffers	R$ 8,95
		Populares (ensacados maior ou igual a 400 gramas)	R$ 5,08
		Com cobertura	R$ 22,98
		Aperitivos	R$ 15,15
		Panetones	R$ 13,70
3	Demais produtos	Demais massas alimentícias, biscoitos, bolachas, bolos, pães, e outros derivados da farinha de trigo	R$ 12,46

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao de sua publicação.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA