Ementa:	Comunica o enquadramento de empresa na Lei nº 7.958/03.
Assunto:	Programa de Desenv. Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC Fundo de Desenvolvimento Desportivo do Estado de MT - FUNDED Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial - FUNDEIC
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:

Texto:
Comunicado nº. 034/2014 – PRODEIC
. Retificado no DOE de 13.05.14, p. 22.
. Concessão e fruição de incentivos fiscais: Decreto 2.556/14.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,

C O M U N I C A que a empresa abaixo, processo de Carta Consulta nº. 113.379/2013 está enquadrada na Lei n.º. 7.958, de 25 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº. 1.432, e suas alterações, conforme limite de usufruto constante na Cláusula Quarta do Termo de Acordo firmado em 15/05/2013 referentes a fatos gerados ocorridos a partir de 01 de Maio de 2014. A empresa fica obrigada também a efetuar os recolhimentos: FUNDEIC - Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial do Estado de Mato Grosso nos termos da Cláusula Sexta do mesmo dispositivo e FUNDED – Fundo de Desenvolvimento Desportivo e lazer conforme a Lei nº. 8.675 de 06/07/2007 e conforme Lei nº 9.916/2013 e Decreto nº 1.831/2013.

Razão Social:	VITÓRIA PERFILADOS DE AÇO LTDA
Inscrição Estadual:	13.362.087-5 (cf. retificação abaixo)
CNPJ:	10.384.450/0001-89
Endereço:	Avenida dos Jequitibás nº. 245 – Setor Industrial Norte – sinop – MT.
Produtos Beneficiados:	· Telhas Termo Acústicas; · Perfil Diversos Sobre Encomendas; · Telha Trapézio Onduladas/Zincada.

Cuiabá - MT, 23 de Abril de 2014.

PRESIDENTE DO CEDEM

TERMO DE RETIFICAÇÃO
(Publicado no DOE de 13.05.2014, p. 22)

Onde se lê: 13.382.087-5
Leia-se: 13.362.087-5

Cuiabá, 06 de Maio de 2014

PRESIDENTE DO CEDEM