Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SICME

Ato: Resolução - CEDEM

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
71/2014
30/09/2014
06/10/2014
18
30/09/2014
30/09/2014

Ementa:Aprova o enquadramento de empresa no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial-PRODEIC.
Assunto:Programa de Desenv. Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
RESOLUÇÃO N.º 071/2014
. Retificação publicada no DOE 18/12/2014, p. 56.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL – CEDEM, criado pela Lei Complementar n.º 132, de 22 de julho de 2003, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 8º do Regimento Interno aprovado pelo Decreto n.º 1.410, de 23 de setembro de 2003, com base nas deliberações de seus membros na 50ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 30 setembro de 2014.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o enquadramento no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial-PRODEIC, da empresa Frigorifico Redentor S/A, Inscrição Estadual nº 13.558.310-1, CNPJ, nº 02.165.984/0005-10 – Rondonópolis.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor nesta data.

Cuiabá, 30 de setembro de 2014.



Presidente do CEDEM em substituição legal

TERMO DE RETIFICAÇÃO
Retificamos para que se produzam os efeitos legais, que, a Resolução nº 071/2014, publicada no DO, página 18, de 06 de outubro de 2014, em seu Art. 1º, passa a ter a seguinte redação:

Onde se lê: Frigorifico Redentor S/A, Inscrição Estadual nº 13.551.414-2, CNPJ, nº 20.621.245/0001-43 – Rondonópolis.

Leia-se: Frigorifico Redentor S/A, 13.558.310-1, CNPJ, nº 02.165.984/0005-10 – Rondonópolis.

Cuiabá, 18 de dezembro de 2014.

Presidente do CEDEM