Ementa:	Aprova o Regulamento Operacional do MT GARANTE para operacionalização do Fundo de Aval Garantidor de Mato Grosso - MT GARANTE e dá outras providências.
Assunto:	Fundo de Aval do Estado - FAE Fundo de Aval Garantidor de Mato Grosso - MT GARANTE.
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:	- Alterada pela Resolução MT-GARANTE 13/2022 - Alterada pela Resolução MT-GARANTE 19/2022 - Alterada pela Resolução MT-GARANTE 23/2023 - Revogado pela Resolução MT-GARANTE 25/2023
Observações:

Texto:
RESOLUÇÃO Nº 007/2022/MT GARANTE
. Publicada na Edição Extra do DOE de 25.04.2022, p. 10.
. Consolidada até a Res. 023/2023/MT GARANTE.

Aprova o Regulamento Operacional do MT GARANTE para operacionalização do Fundo de Aval Garantidor de Mato Grosso - MT GARANTE e dá outras providências.

CONSIDERANDO o inciso XIII do art. 9º do Decreto nº 1.136/2021 estabelece que compete ao Comitê Deliberativo aprovar o Regulamento Operacional do MT GARANTE.

R E S O L V E :

Art. 1º Alterar na forma do anexo único o Regulamento Operacional do MT GARANTE para operacionalização do Fundo de Aval Garantidor de Mato Grosso - MT GARANTE.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições contrárias, em especial as Resoluções nº 002/2021/MT GARANTE e 003/2021/MT GARANTE.

Cuiabá-MT, 20 de abril de 2022.

CÉSAR ALBERTO MIRANDA LIMA DOS SANTOS COSTA
Presidente do Comitê Deliberativo do Fundo de Aval Garantidor de Mato Grosso - MT GARANTE
(Original assinado)




Redação anterior, dada pela Resolução MT-GARANTE n° 19/2022.



Redação original.