Texto:
ATO COTEPE ICMS Nº 52, DE 3 DE OUTUBRO DE 2019
. Publicado no DOU de 04.10.2019, Seção 1, p. 35.

Altera o Ato COTEPE/ICMS 23/18, que divulga a relação dos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível - EHC e Etanol Anidro Combustível - EAC pelo sistema dutoviário.

CONSIDERANDO o disposto no art. 7º do Ato COTEPE/ICMS 20/15, de 25 de março de 2015,

CONSIDERANDO a solicitação recebida da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso, no dia 1º de outubro 2019, registrada no Processo SEI nº 12004.101054/2019-59, torna público:

Art. 1º Fica acrescido o campo referente ao Estado do Mato Grosso, com os itens 1 a 7, à "Relação de contribuintes beneficiados" do Ato COTEPE/ICMS 23/18, de 27 de março de 2018, com as seguintes redações:

Unidade Federada: MATO GROSSO
ITEM	UF	TIPO DE ETANOL		CNPJ	INSCRIÇÃO ESTADUAL	RAZÃO SOCIAL
		EAC	EHC
1	MT	SIM	SIM	04.165.520/0001-05	13.198.303-2	AGROPECUÁRIA NOVO MILÊNIO LTDA - MATRIZ
2	MT	NÃO	SIM	04.165.520/0002-96	13.363.098-6	AGROPECUÁRIA NOVO MILÊNIO LTDA - FILIAL
3	MT	SIM	SIM	27.026.451/0001-54	13.771.232-4	ETHANOL INDÚSTRIA DE COMBUSTÍVEIS S.A.
4	MT	SIM	SIM	20.003.699/0001-50	13.561.212-8	FS AGRISOLUTIONS INDÚSTRIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS LTDA
5	MT	SIM	SIM	29.316.596/0001-15	13.720.176-1	INPASA AGROINDUSTRIAL S/A
6	MT	NÃO	SIM	25.242.466/0001-24	13.686.994-7	SAFRAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BIOCOMBUSTÍVEIS LTDA
7	MT	SIM	SIM	33.664.228/0001-35	13.123.599-0	USINA BARRALCOOL S/A

Art. 2º Este ato entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

BRUNO PESSANHA NEGRIS